ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 29-6-2016.
Aos vinte e nove dias do
mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram
presença Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio,
Fernanda Melchionna, José Freitas, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista,
Paulo Brum, Rodrigo Maroni e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum,
o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram
presença Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr.
Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Bosco Vaz, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro,
Mauro Zacher, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do
Legislativo nº 163/16 (Processo nº 1608/16), de autoria de Dr. Thiago, Marcelo
Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Fernanda Melchionna, Prof. Alex Fraga e Sofia
Cavedon; o Projeto de Lei do Legislativo nº 121/16 (Processo nº 1270/16), de
autoria de João Bosco Vaz; e o Projeto de Resolução nº 020/16 (Processo nº
1250/16), de autoria de Mario Manfro. Após, foi apregoado o Ofício nº 579/16,
do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 017/16 (Processo nº
1583/16). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Rodrigo Maroni. Em prosseguimento, foi iniciado o período
de COMUNICAÇÕES, nesta Sessão destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do
Regimento, a tratar do tema “Lei da Mordaça e a Escola Neutra X Diretrizes
Nacionais da Educação em Direitos Humanos e a Escola Emancipatória”. Compuseram
a Mesa: Guilherme Socias Villela, presidindo os trabalhos; Russel Teresinha
Dutra da Rosa, representando a Faculdade de Educação da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, e Ana Maria Giovanoni Fornos, representando o
Conselho Municipal de Educação. Após,
o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e
II, a Russel Teresinha Dutra da Rosa e a Ana Maria Giovanoni Fornos, que se
pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180,
§ 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se Fernanda Melchionna, Sofia
Cavedon, Jussara Cony, Valter Nagelstein, Engº Comassetto, Rodrigo Maroni,
Prof. Alex Fraga, Clàudio Janta e Dr. Thiago. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Jussara Cony, Adeli Sell, Valter Nagelstein, Marcelo Sgarbossa, Dr. Thiago e
Fernanda Melchionna. Na ocasião, Rodrigo Maroni formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Presidente, solicitando a retirada de termos constantes no seu
pronunciamento, durante o período de comunicações. Após, o Presidente concedeu
a palavra, para considerações finais, a Russel Teresinha Dutra de Rosa e Ana
Maria Giovanoni Fornos. Os trabalhos foram suspensos das dezessete horas e seis
minutos às dezessete horas e sete minutos. A seguir, foi aprovado Requerimento
verbal formulado por Adeli Sell, solicitando alteração na ordem dos trabalhos
da presente Sessão. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos
295/15, 034, 110, 119, 128, 129, 132 e 157/16; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 023/16 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 011/14, 069, 087, 091,
093, 100 e 123/16. Durante a
sessão, Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de Zé Lima,
vereador de Viamão – RS. Às dezessete horas e oito minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão
ordinária. Os trabalhos
foram presididos por Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. RODRIGO MARONI: Boa
tarde, Presidente Villela, colegas Vereadores, colegas da Câmara Municipal de
Porto Alegre; quero fazer uma saudação especial aos professores e professoras
que se encontram aqui presentes – vejo aqui a Silvana Conti, entre outras
lideranças. Eu tenho origem como professor, fiz a Faculdade de História. Logo
após, será feita uma boa discussão sobre a escola, inclusive vou querer me
aprofundar nessa discussão que é pauta hoje, pois é um debate muito importante
nos tempos em que a gente vive, em que as discussões, lamentavelmente, são
muito atrasadas, a humanidade parece que caminha para trás.
Eu quero falar de um projeto que logo em
seguida vai entrar na Pauta, sobre o Samuvet, que eu conheci em alguns poucos
Municípios em todo Brasil. O Samuvet é uma ambulância de resgate, castração,
vacinação, atendimento e orientação das pessoas para os bairros de Porto
Alegre. Infelizmente, nós temos aqui em Porto Alegre, em 2016, quase 200 mil
animais abandonados. A gente não se dá conta de que muitos animais foram
atropelados, assassinados ou estiveram em condições de maus-tratos, e essas
pessoas, na sua maioria, que entram em contato conosco, entram em contato com a
Secretaria dos animais, não têm condições de levar seus animais até a
Secretaria para ser atendido, muito menos um animal de rua, onde as pessoas não
querem se responsabilizar, levar ele, Luciano, a uma clínica veterinária, um
custo que muitas vezes é altíssimo; para qualquer pessoa de classe média, pagar
um atendimento veterinário, que é equivalente ao valor de um atendimento
humano, muitas vezes. Por menos que se gaste, ontem estava com um veterinário
no meu gabinete falando isso, o custo mínimo de atendimento, hoje, muitas vezes
é R$ 500,00, R$ 600,00, e quando é simples e puramente para atender algo
básico. Muitas vezes esses custos vão a R$ 1.000,00, R$ 1.500,00, até R$
3.000,00, dependendo das cirurgias que são complexas, ocular, de tíbia, muitos
animais furam os olhos, ficam com a coluna fraturada, e a Samuvet seria uma
forma de a gente conseguir, além de atender esses animais no próprio bairro,
resgatá-los, fazer o atendimento, uma forma conscientizadora e uma forma de a
gente minimizar esse número tão extravagante que tem de animais abandonados, Se
ela se propusesse a ir de bairro a bairro durante a semana, num bairro da Zona
Sul, pegar cinco ou seis bairros e castrar, durante uma semana, centenas de
animais, numa outra semana na Zona Norte, na outra semana no Centro, no Leste,
mas ela cumpriria um papel. Esse debate vou trazer à pauta, e peço às pessoas
que estão nos assistindo aqui, publicamente, a enviar e-mails, apesar de acreditar que não será dificuldade de ser
aprovado, muitas vezes as questões relacionadas aos animais são questionadas,
infelizmente, e ainda falta muita sensibilidade da parte dos seres humanos
perceber os animais como seres vivos. Peço a todos aqueles que são envolvidos à
causa animal, que tem seu animal e sabe o custo de manter um animal e que sabe
e entende o que é ser um animal de rua, que passa fome, passa frio, passa por
dor, passa por dificuldades como qualquer outro ser vivo, e que lamentavelmente
aquele animal não tem ninguém para atender. Eu saio da minha casa todos os
dias, e percebo, obviamente, por ser minha pauta, dezenas de animais na rua, me
chama atenção isso. E eu sei, naquele momento, que a maior parte das pessoas
que vê um animal pensa: “Ah, está na rua, deve ter dono”. Não tem dono, e
cientificamente falando, um animal de rua, para vocês terem ideia, não chega a
durar um ano de vida. Muitas pessoas acham que animal abandonado dura dez anos.
Não dura, não. Ele sempre tem algum tipo de doença que não estava previsto,
come lixo, acaba comendo plástico. Queria pedir isso, que as pessoas enviassem e-mail aos Vereadores, porque vai entrar
em pauta agora, acho que daqui a um mês, pelo andamento do PL que apresentei,
para que a gente coloque uma ambulância. Eu me comprometi publicamente, ao
votar contra o aumento de salário como Vereador, a doar para o Município esse
valor equivalente, ao longo dos quatro anos, a quase R$ 50.000,00, já até
assinei em cartório, para uma ambulância para resgate de animais. Mas não
adianta eu doar se o Município não cumprir com seu papel fazendo com que a
ambulância veterinária funcione. O primeiro compromisso eu tenho, mas preciso
que o Município coloque um cirurgião veterinário e um assistente para atender
nos bairros e a gente diminuir essa situação de abandono de animais de rua.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este
período é destinado a tratar da Lei
da Mordaça e a Escola Neutra X Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos
Humanos e a Escola Emancipatória. Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Russel
Teresinha Dutra da Rosa, representante da Faculdade de Educação da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; e a Sra. Ana Maria Giovanoni Fornos,
representante do Conselho Municipal de Educação. A Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa
está com a palavra.
A
SRA. RUSSEL TERESINHA DUTRA DA ROSA: Boa
tarde a todos os presentes, gostaria de agradecer o convite da Ver.ª Jussara
Cony para participar desse período temático sobre a Lei da Mordaça e a Escola
Neutra X Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos e a Escola
Emancipatória. Participo dessa Sessão representando a Direção da Faculdade de Educação
da URGS, sendo indicada pela direção porque participei, no último dia 10 de
junho, como moderadora da Mesa de discussão sobre o Programa Escola sem Partido
ou escola com mordaça, organizada pelo professor Fernando Felizardo Nicolazzi,
do Departamento de História da UFRGS. Participaram da Mesa: professora Roberta
Baggio, especialista em Direito Constitucional; professora Natália Pietra
Mendes, do Mestrado em História, especialista em Relações de Gênero; professor
Said Salomón, da Rede Estadual de Ensino. Neste seminário houve um grande
público que lotou o auditório da Faculdade de Educação, que foi unânime em se
manifestar contrariamente a esses projetos de lei que têm sido apresentados nas
instâncias Municipal, Estadual e Federal, que se autointitula: Escola sem
Partido, mas preferimos chamar de escola com mordaça. Para tratar do tema
proposto, cabe iniciar com uma pergunta: por que foi proposto este projeto de
lei, autointitulado “Escola sem Partido” nas esferas municipal, estadual e
nacional? Embora os proponentes apresentem os projetos como apartidários, os
seus apoiadores como os integrantes do Movimento Brasil Livre e dos Revoltados
Online, que defendem perspectivas ultraconservadoras de direita. Cabe ainda
salientar que 11 dos 19 proponentes de projetos inspirados por esse movimento
autointitulado “Escola sem Partido” são ligados a alguma igreja, embora o
Estado brasileiro seja laico. O argumento dos defensores desses projetos de lei
se baseia em testemunhos de poucos alunos – no site do movimento, foram 33
denúncias – que teriam sido vítimas de supostos educadores doutrinadores. Com
base em informações isoladas e discutíveis, frente a uma população de 45
milhões de estudantes, pretendem estabelecer leis contra a liberdade de ensinar
e enviar notificações extrajudiciais ameaçando professores com processos. O
proposto nos projetos de lei não está baseado em fatos e pesquisas sérias
acerca das condições de ensino no País, mas em opiniões.
Esses projetos parecem ignorar que o
Brasil tem uma história de dívida com a sua população em termos de acesso à
educação e a outros bens materiais e culturais, vivendo um processo de
escolarização tardia que teve início de forma excludente somente na segunda
metade do século XX. A partir da redemocratização do País e da promulgação da
Constituição Federal, de 1988; do Estatuto da Criança e do Adolescente, de
1990; e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, o quadro de
exclusão começou a ser revertido. Na década de 1980, quando eu estava na
Educação Básica, 50% da população que ingressa na escola não passava do
primeiro ano primário e somente 13% da população escolar concluía o oitavo ano
do antigo Ensino de Primeiro Grau. Portanto, só recentemente começaram a ser
estabelecidas bases democráticas para o nosso País pela expansão de matrículas
nos sistemas de ensino e de estratégias de permanência e de promoção dos jovens
nas instituições educativas.
Dentre essas estratégias estão políticas
de investimento como os programas de transferência de renda, Bolsa Família, e o
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, incluindo a educação Pré-escolar e
o Ensino Médio como níveis de
ensino obrigatórios e que exigem investimentos por parte do poder público.
Mas ainda existem inúmeros problemas e desafios para a educação
brasileira e certamente a suposta doutrinação de esquerda não é um deles, haja
vista o avanço das ideias de direita difundidas entre os brasileiros, expressas
no conservadorismo do Congresso Nacional. E mais, se houvesse uma tendência de
os professores difundirem ideologias de esquerda, as greves teriam uma adesão
muito maior do que temos presenciado, e o movimento de ocupação das escolas
estaduais, realizado pelos estudantes, teria recebido mais apoio da classe
docente. Por outro lado, a violação de direitos humanos está bem documentada em
pesquisas feitas por instituições brasileiras e por órgãos internacionais como
a Organização das Nações Unidas. Então, eu pergunto: por que as instâncias
legislativas perdem tempo com um projeto que visa a promover a perseguição
política de professores, quando temos tantos outros problemas mais relevantes a
serem enfrentados? (Palmas.)
Atendo-me a minha própria universidade, vale
lembrar o caso recente de espancamento de um estudante indígena por outros
universitários, contrários às políticas de ações afirmativas que visam a
reconhecer e a promover o direito à Educação pela reserva de vagas sociais e
étnico-raciais. Houve também o caso de uma criança de dois anos assassinada em
uma rodoviária em Imbituba, em Santa Catarina, no final de 2015; e,
recentemente, o massacre de um grupo guarani kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Somam-se a esses fatos, relatórios das Nações Unidas, os quais indicam que os
jovens negros são as principais vítimas da violência policial no Brasil. Esses
dados apontam para a necessidade de sensibilizar a população brasileira por
meio da análise das desigualdades étnico-raciais nas escolas, cumprindo o
previsto nas leis de 2003 e de 2010, que propõe o Estatuto da Igualdade Racial
e a História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares.
A concepção de educação como direito, requer o acolhimento dos
estudantes em sua diversidade, habilitando-os para o exercício de outros
direitos. Para tanto, é recomendada a incorporação, nos percursos formativos,
de narrativas dos grupos historicamente excluídos com a meta de superar
discriminações e preconceitos, para que nossa população possa conhecer as
contribuições ao processo civilizatório dos povos que foram, ao longo de 500
anos, escravizados e explorados, tendo suas memórias subtraídas e apagadas. Se
desejamos que os estudantes vejam sentido em nossa escola, faz-se necessário
que eles se reconheçam pela abordagem da diversidade sociocultural e da luta
por espaços de participação de grupos marginalizados em uma instituição que foi
dominada historicamente pela cultura eurocêntrica, machista e homofóbica.
Cultura essa com um viés ideológico de direita.
A inclusão social nos espaços educativos também requer adequações
arquitetônicas na infraestrutura material das instituições, visando garantir a
autonomia e a independência de todos os estudantes, incluindo aqueles com
deficiência. Uma educação que assuma o compromisso de garantir os direitos
humanos precisa de investimentos expressivos para a valorização dos
profissionais da educação com salários e ambientes de trabalho dignos. A
concretização de uma proposta educacional de qualidade se faz por professores
que sejam autores dos projetos pedagógicos das escolas e sintam-se valorizados.
Portanto, os docentes não podem ser perseguidos e criminalizados,
necessitam de tempo e de condições materiais para desenvolver um trabalho
coletivo. E a valorização dos educadores implica na possibilidade de atuarem em
uma única instituição, de forma a construir vínculos com a comunidade escolar e
constituírem equipes de trabalho que possam atuar de forma coordenada e
cooperativa. No quadro atual de baixos salários, os professores trabalham de 40
a 60 horas semanais, precisando deslocar-se entre diferentes instituições para
poder sobreviver precariamente, sem qualquer possibilidade de planejar e
avaliar adequadamente as experiências pedagógicas.
Essa precariedade não tem atraído os jovens profissionais para a
carreira do magistério e, certamente, o risco de ser perseguido politicamente
em nada contribui para a recomposição dos quadros do magistério.
A Educação precisa orientar-se por princípios éticos de acolhimento da
diversidade de origem, etnia, idade, convicção religiosa, gênero e orientação
sexual dos estudantes pela valorização de seus saberes, identidades, culturas e
potencialidades. Tal abordagem possibilita o empoderamento de mulheres e de
homossexuais e sensibiliza o conjunto dos estudantes de modo a romper com a
cultura do ódio e da violência. Também é necessário considerar o princípio ético da sustentabilidade
socioambiental, como o cuidado de si, dos outros e do planeta, um tema tão
necessário em um país que testemunhou recentemente a tragédia ambiental causada
pela contaminação da bacia do Rio Doce, em Mariana, Minas Gerais.
A
sociedade brasileira é desigual de forma estrutural, incorrendo em graves
violações dos direitos em consequência da exclusão socioeconômica e política,
produzindo autoritarismos, discriminações e múltiplas formas de violência. Tais
contradições precisam ser reconhecidas, exigindo compromisso dos vários agentes
públicos e da sociedade em geral com a realização dos direitos humanos. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Muito obrigado, Dra. Russel Teresinha Dutra da Rosa.
A Sra. Ana Maria Giovanoni Formos,
representante do Conselho Municipal de Educação, está com a palavra.
A
SRA. ANA MARIA GIOVANONI FORMOS: Cumprimento
o Vereador que preside esta Sessão, boa tarde a todos e a todas aqui presentes.
Em nome do Conselho Municipal de Educação agradeço o convite para esta
manifestação.
O PL nº 124/16 propõe em sua ementa
instituir, no âmbito da educação municipal, as diretrizes orientadoras ao
comportamento dos estabelecimentos de ensino, funcionários responsáveis e do
corpo docente no Ministério que envolve o ensino de questões sociopolíticas,
preconizando a abstenção da omissão de opiniões de cunho pessoal que possam
induzir ou angariar simpatia à determinada corrente político-partidária
ideológica, desviando-se da neutralidade, do equilíbrio necessários à condução
de aprendizado do corpo discente. Bastaria citar alguns artigos da Constituição
Federal do Brasil e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para se
ter clareza que o referido projeto fere, já na sua ementa, os princípios
constitucionais que traduzem a concepção do Estado brasileiro como Estado
Democrático de Direito, fundamentado na soberania, na cidadania, na dignidade
das pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no
pluralismo político.
Um dos objetivos fundamentais da
república é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. E a todos é
garantida a livre manifestação do pensamento.
A gestão democrática é respaldada no art.
206 da Constituição e no art. 3º da LDB, onde são tratados os princípios pelos
quais o ensino será ministrado. Essa modalidade de gestão deve ser orientada
pelos princípios da liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e divulgar
o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas e a gestão democrática, entre outros. Os processos administrativos
devem refletir as práticas democráticas adotadas na gestão em que deve haver
coerência entre a finalidade de formar para a cidadania e a democracia e os
meios adotados para a construção desses fins. Portanto, para formar cidadãos
democráticos a escola deve estar organizada e fundamentada no diálogo, na
transparência, na coerência, fomentando na comunidade escolar uma atitude de
confiança e respeito.
A Lei nº 8.198/1998, que cria a o Sistema
Municipal de Ensino de Porto Alegre, reverbera os preceitos democráticos da
educação brasileira, reafirmando os ideais de igualdade, liberdade,
solidariedade, democracia, justiça social e felicidade humana como fundamentos
para a promoção do exercício da cidadania. Para tanto, terá por finalidade a
formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social e
consciente dos seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores
éticos e o aprendizado da participação, bem como a produção e difusão do saber
e do conhecimento e a preparação do cidadão para a efetiva participação
política. A mesma lei, ao estabelecer os princípios da educação no âmbito do
sistema municipal de ensino compreende o pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas, a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e divulgar a
cultura, o pensamento, a arte e o saber, a gestão democrática do ensino
público, a garantia de uma educação laica e pluralista nas escolas públicas e o
respeito à liberdade e o apreço à tolerância. Isso flui como fórum máximo de
deliberação dos princípios norteadores das ações das escolas da rede pública
municipal, o congresso municipal de educação e que a gestão democrática se dará
pela participação da comunidade nas decisões e encaminhamentos fortalecendo a
vivência da cidadania e garantindo a autonomia da comunidade escolar para
definir seu projeto político pedagógico. A autonomia aqui reivindicada não é
uma autonomia imperativa de uma comunidade que se coloca acima das outras, mas
a autonomia da escola existindo em rede com outras escolas também autônomas.
Uma escola em permanente diálogo intra e intercomunidades sendo esta relação
constitutiva de seu etos. É autonomia que preserva a singularidade e a
diversidade do exercício da cidadania associada à preocupação com o bem de
todos. Portanto, o sistema municipal de ensino de Porto Alegre se constitui a
partir de um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos
humanos que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis abraçando
princípios como a não discriminação, a igualdade, a justiça, a tolerância, e o
respeito à dignidade humana e estes princípios se aplicam ao longo de todo o
sistema educativo e em todos os contextos de aprendizagem. Seria necessária somente
a Constituição e a legislação educacional, que dela advém para refutar a
chamada “lei da mordaça”, pois a regulação do comportamento dos funcionários
responsáveis e corpo docente das escolas, através do controle preventivo do
pensamento, ou seja, da censura prévia às mensagens que se pretende comunicar,
é o mais grave atentado à liberdade de expressão e ensino. O art. nº 206,
soma-se ao art. 5º da Constituição Federal, por ter liberdade de ensino
garantida, o docente não perde o direito à liberdade de expressão, que não pode
ser suprimido de nenhum brasileiro. No entanto, é importante referir-se sobre a
suposta neutralidade da condução do aprendizado do corpo existente, que é usada
no PLL para justificar o controle do ensino das questões sócio-políticas e a
abstenção da omissão de opiniões. Não se pode, ingenuamente, acreditar que a
escola seja independente do meio social, alheia às influências externas, e
neutra em relação às várias disputas que envolvem a sociedade. O currículo
escolar é gerado em relação ao meio social específico, e sofre as influências
dos fatores que compõem a cultura de que faz parte. É produto da sociedade,
influi nela, e dela sofre as influências. Já lá, nos parâmetros curriculares
nacionais, publicados em 1997, debatiam a importância do ensino para a formação
da cidadania e caracterizavam o conhecimento científico-tecnológico como
atividades humanas de caráter histórico e, portanto, não lentas. Na
apresentação do material era salientado que, aos professores, cabia a
transmissão de conhecimentos acumulados pela humanidade por meio de aulas
expositivas e, aos alunos, a absorção das informações. O conhecimento
científico era tomado como neutro, e se punha em questão a verdade científica; e continua. É
intenção deste texto oferecer aos educadores alguns elementos que lhes permitam
compreender as dimensões do fazer científico, sua relação de mão dupla com o
tecnológico e o caráter não neutro desses fazeres humanos. Portanto um suposto
discurso de neutralidade da ciência não existe, é apenas a reprodução do
discurso normativo dominante. Embora as contribuições das ciências sejam
reconhecidas para o bem-estar das populações, devem ser submetidas a
questionamentos em termos de valor e ser objeto de um debate do qual participa
toda a sociedade. A diversidade cultural, direito das culturas não ocidentais
de existirem, deve ser respeitada. É necessário ainda trazer à luz a Resolução
nº 1 de 2012 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos com fundamento no Parecer nº 8 do
mesmo conselho. A educação em direitos humanos fundamenta-se na formação ética,
crítica e política do indivíduo. A formação ética se atém a preceitos
subjetivos; dignidade da pessoa, liberdade, justiça, paz, igualdade,
reciprocidade entre as nações são tidas como valores humanizadores. Já a
formação crítica implica o desenvolvimento de juízo de valores diante dos
cenários cultural, político, econômico e social. Por fim, a formação política
trabalha num ponto de vista transformador, promove o empoderamento compreendido
como a emancipação dos indivíduos para que eles próprios tenham capacidade para
defender os interesses da coletividade. Uma das concepções trazidas pelas
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos é a da educação para a
mudança e a transformação social. Essa transformação proposta está relacionada
a fazer com que o sujeito passa a realizar uma nova interpretação de sua
existência, tornando-se livre das violações e dos preconceitos que permeiam o
seu ambiente, como, por exemplo, as desigualdades, a violência e a
discriminação. O conhecimento sobre os direitos humanos se constrói na medida
em que os homens tomam consciência das diferentes verdades sobre liberdade,
justiça, igualdade, dignidade humana e principalmente sobre situações em que os
direitos humanos são violados em suas vidas.
A democratização da sociedade exige,
necessariamente, informação e conhecimento para que a pessoa possa situar-se no
mundo, argumentar, reivindicar e ampliar novos direitos. Cabe, portanto,
perguntar: como é possível cumprir o que estabelece os princípios
constitucionais, os princípios da educação nacional, os princípios do sistema
municipal de ensino de Porto Alegre e as diretrizes nacionais para a educação
em direitos humanos sem a possibilidade da negociação de saberes e a busca de
consensos nas diferenças e nos diversos espaços do ambiente escolar e
comunitário? Como é possível isso acontecer se a proposta é amordaçar os
sujeitos que constituem a escola?
Como bem afirma Paulo Freire: “a educação
para a libertação é um ato de conhecimento e um método de ação transformadora
que os seres humanos devem exercer sobre a realidade”. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa
tarde a todos e a todas, eu queria cumprimentar a Professora Doutora Russel
Teresinha e a Professora e Conselheira do Conselho Municipal de Educação Ana
Maria Giovanoni, cumprimentar os municipários e as municipárias de Porto Alegre
que lotam a Câmara, categoria que está no seu 16º dia de greve. Inclusive nós
estivemos, pela manhã, acompanhando a luta dos trabalhadores e dando a nossa
solidariedade diante do corte do ponto e da luta por direitos. E acho que é
importante fazer este resgate do dia de hoje, das greves da categoria, dos
nossos educadores e educadoras do Município, colegas da ATEMPA, do Simpa,
porque, infelizmente, nós estamos discutindo a escola da mordaça ao invés de
estarmos discutindo a escola com professor, a escola com segurança, a escola
sem assédio moral. Infelizmente o
debate é muito raso, mas é necessário enfrentá-lo com toda a qualidade técnica
trazida, com toda a qualidade daqueles que conhecem a LDB, que conhecem a
Constituição Federal, que conhecem os preceitos democráticos, e eu me enquadro
naqueles que conhecem história. Nós vimos, nos anos 1960 e nos anos 1970, uma
verdadeira perseguição aos professores e estudantes, quando, na América Latina,
se viveram períodos tenebrosos da ditadura militar. Nós vimos professores serem
presos, nós vimos estudantes serem amordaçados. Nós vimos o livro O Pequeno
Príncipe ser proibido pelos autoritários ditadores da ditadura brasileira. Nós
vimos, aqui na vizinha Argentina, que também viveu uma ditadura muito cruel, o
livro, A Cuba Eletrolítica, ser retirado de uma feira de ensino porque tinha a
palavra “cuba”.
Vimos, aqui nesta Câmara Municipal de
Ensino, durante a votação do Plano Municipal de Educação, uma emenda que
retirou a palavra “gênero” de todas as citações do Plano Municipal de Educação,
construído em congresso com a Rede Municipal de Ensino, mostrando não só gente
atrasada e machista, que não veem que os estudos de gênero têm mais de 30 anos
de história na academia, um século de luta das mulheres; gente obtusa, que,
inclusive, tirou gênero literário das discussões do Plano Municipal de
Educação. Nós sabemos que esses querem fazer o mesmo debate macartista, o mesmo
debate ridículo promovido durante a ditadura militar nos países. Nós sabemos
que esses que se dizem apartidários, do MBL, do Revoltados Online, que criaram
essa plataforma nacional Escola sem Partidos, na verdade, foram financiados
pelo PMDB para promover os atos a favor do impeachment,
e esta não é uma denúncia desta Vereadora, mas uma denúncia que está veiculada
em vários sites de comunicação do
Brasil inteiro. O movimento Revoltados Online tem relação com o machista e
autodeclarado estuprador Alexandre Frota, com relações com o reacionário
Ministro da Educação, Mendonça Filho. Nós sabemos que esse discursinho, essa
cantilena enfadonha dos que querem se colocar sob o manto da pretensa
neutralidade é, na verdade, para defender as posições políticas deles. Nas
escolas, ensinam que quem acabou com a escravização foi a Princesa Isabel, e
não a luta dos negros e negras durante séculos contra a escravização no Brasil;
ensinam que quem concedeu o direito ao voto foi o Getúlio Vargas, e não os 30 anos
de luta encarniçada das mulheres brasileiras para poderem, sim, ter o direito
ao voto, começando uma luta feminista do Brasil. Nós sabemos que esses querem
tratar os estudantes como uma tábula rasa, como se pudessem ser doutrinados,
mas, felizmente, a juventude é sujeita de direitos, ocupa a escola pelos seus
direitos, faz passeata de rua, defende as lutas contra o aumento das tarifas.
Então eu quero dizer para os desocupados
que tratam de fazer esse debate macartista para não entrarem nas vias de fato dos
seus governos, que massacram os professores, como é o caso do Governo Sartori;
para não entrarem nas vias de fato da discussão dos problemas da rede municipal
e tentarem fazer um debate para aparecerem – Presidente, concluo por aqui –,
porque serão derrotados pela história, pelos professores, pelas professoras,
pelas mentes democráticas e por todos nós.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado,
Ver.ª Fernanda Melchionna. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver.
Villela. Meu abraço, meu cumprimento às excelentes e competentes falas da
Professora Doutora Russel Teresinha Dutra da Rosa, que representa a Faculdade
de Educação do Rio Grande do Sul, e da Professora Ana Maria Giovanoni Fornos,
do Conselho Municipal de Educação, colega da educação especial, que nos orgulha
muito, e da educação física. Quero, ao cumprimentar as duas professoras,
cumprimentar todos
vocês colegas, professores, funcionários e funcionárias de todas as secretarias
que, como uma das atividades da greve, comparecem a esta Casa mais uma vez,
comparecem no bojo de uma greve de mais de duas semanas, uma greve heroica,
justa, porque busca o que está escrito na legislação votada nesta Casa em 2006:
que a data base dessa categoria é em maio, com reajuste anual e com base na
inflação aferida no período anterior. Está escrito na lei votada nesta Casa!
Diante dessa reivindicação que é justa, diante do que nós vimos denunciando e
combatendo há anos e que no ano passado se agudizou, diante das opções do
Governo de dar abono para algumas categorias de altos salários da Prefeitura em
detrimento do conjunto do funcionalismo, é assim que quero cumprimentar a
presença de todos e todas vocês aqui nesta Casa.
Nessa
mobilização, o tema da mordaça, na forma de legislação proposta no Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputados e nesta Casa também, essa lei da mordaça
amplia os sentidos, e é disso que quero falar, porque o sentido
inconstitucional contra o plano de carreira, contra o Plano Municipal de
Educação, contra as leis todas votadas nesta Casa, que nós construímos
bravamente pela ATEMPA nos anos 80, que foi a Lei da Gestão Democrática que
está consubstanciada na Lei do Sistema Municipal de Ensino, na Lei do Conselho
Municipal de Educação, na Lei de Eleições Diretas para Diretor, na Lei dos
Conselhos Escolares, todas essas leis constroem a gestão democrática da
educação em Porto Alegre, da sala de aula ao sistema de ensino, prevendo
conferências de educação, prevendo o plano de educação, prevendo a autonomia
pedagógica, como foi bem dito aqui pela professora Ana Fornos, que não é uma
autonomia isolada, mas uma autonomia de Rede Municipal de Ensino.
Eu quero falar
da outra dimensão da lei da mordaça. Quando se implanta ponto eletrônico nas
escolas, se amordaça os professores, sim, e a tecnologia não chega na sala de informática,
e o
Wi-Fi não chega na
escola, e não tem como trabalhar com qualidade na rede municipal de ensino. Se
impõe a mordaça, quando se deixa a escola à mercê da violência, não se contrata
guardas municipais e não se dá estrutura de trabalho para as comunidades
escolares. Se implanta a mordaça, quando se trata direções e escola com
sindicâncias persecutórias, com sindicâncias punitivas, que retiram professores
e diretores como nós nunca vimos nesta rede municipal de ensino, essa
alternância de direções e vice-direções e essa forma de tratar conflitos que
acontece nas nossas comunidades todo o tempo. Se implanta a lei da mordaça,
quando se pune, sim, uma categoria que está em luta, que não fechou negociação
e tem os descontos nos seus contra-cheques, porque, bravamente, vem buscar os
seus direitos.
Eu encerro,
Presidente desta Casa, neste período de Comunicações, homenageando a
professora, educadora e lutadora, Jussara Cony, que propôs o tema aqui,
dizendo, Ver.ª Jussara, que esse tema é muito pertinente porque tem todas essas
dimensões, todas essas dimensões que lutam os nossos educadores, professores e
funcionários municipais para terem política pública de qualidade nesta Cidade,
que não é a política pública imposta, que não é a reprodução de verdades já
ditas, porque conhecimento é autoria, é pensamento, é liberdade, é
transformação, e nós somos pelo pensamento crítico, pela escola cidadã, a escola
transformadora e pelo respeito e parceria com o conjunto dos municipários e das
municipárias. Parabéns pela luta de vocês.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Boa tarde a
todos e a todas, Presidente Guilherme Socias Villela, eu cumprimento V. Exa., e
peço, antes de mais nada, para saudar a todos os municipários e municipárias
que estão
presentes, nas ruas, no Paço Municipal no sentido da luta por seus direitos,
por sua dignidade salarial e profissional, aliás, em greve, legitimo direito de
organização e de fazer greve, porque a greve é uma conquista dos trabalhadores
brasileiros, é a mais elevada forma de luta que tem no mundo, os trabalhadores
e trabalhadoras, para garantir os seus direitos. Aliás, direitos que hoje, na
Nação brasileira, estão sendo cada vez mais aviltados pelo golpe à democracia e
ao Estado Democrático de Direito. Sr. Presidente Villela, agradecendo a V. Exa.
a presidir essa Sessão, cumprimento a Prof.ª Drª Russel Teresinha Dutra da
Rosa, representando a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da qual sou
funcionária e me formei farmacêutica – sempre digo, a UFRGS é a maior parte
talvez da minha vida, com tudo que aprendi, e hoje a tua presença aqui
dignifica muito os professores da nossa Universidade -; cumprimento também a
Prof.ª Ana Maria Giovanoni Fornos, representante do Conselho Municipal de
Educação, gratidão por aceitarem esse convite e nos trazerem aqui toda essa
sabedoria acumulada pelos profissionais de educação, através das duas que estão
na Mesa, aproveito para cumprimentar todas as educadoras e educadores que estão
aqui neste momento. Prestigiam essa solenidade Silvana Conti, representante do
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, companheira de luta; Fabiane Dutra,
presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres; Sra. Vera Daisy,
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Sra. Elis Regina
Gomes, presidente da Unegro, companheira do Movimento Negro de tanta luta; Sra.
Rose Colombo, representante da Associação dos Trabalhadores em Educação do
Município de Porto Alegre, Prof. Alexandre Wood, da ATEMPA, estão aqui todos os
companheiros da direção do Simpa, Sindicato dos Municipários, em luta;
cumprimento a nossa Ver.ª Titi Alvares, que vai assumir em seguida, vão ser
duas mulheres de luta na nossa bancada; cumprimento a UBM – União Brasileira de
Mulheres, já está com um abaixo-assinado junto com o CPERS e com os movimentos
sociais contra essa legislação. Quero dizer que sou autora do requerimento para
esta 4ª Temática. E o fiz, exatamente, pelo tipo de mandato que tenho, pela
concepção que tenho do que é um parlamento. Na década de 80, fui Vereadora pela
primeira vez; depois tive quatro mandatos de deputada e agora voltei como
Vereadora do PCdoB, sempre me pautando pela realidade objetiva que as
comunidades, educadores, trabalhadores da saúde, enfim, que os trabalhadores
trazem para dentro desta Câmara Municipal. Tenho muito orgulho de ter sido
autora do pedido desta 4ª Temática.
Sr. Presidente,
eu pressuponho, antes de tudo, viver ainda – apesar deste golpe – num regime
democrático. Pelo menos, todos nós estamos fazendo força para a democracia
vencer, para a civilização vencer a barbárie que querem nos impor. Hoje as
ideias que se antagonizam só o podem na democracia e que não somente possam,
mas que devam ser debatidas, discutidas, aprofundadas nesta Casa de corrente da
democracia; portanto, todos são bem-vindos aqui para esse debate.
Os projetos já
foram levantados, tem um projeto nacional, tem um projeto estadual do Deputado
Marcelo Van Harten na Assembleia e aqui representado pelo Ver. Valter
Nagelstein, no direito de apresentar os seus projetos. Esses projetos,
senhores, atacam as diretrizes nacionais de educação e direitos humanos e se
contrapõem aos planos nacional, estadual e municipal de educação. Aliás, plano
este que foi exaustivamente nesta Casa. Foi melhorado, veio de um congresso de
professores que construíram o Plano Municipal de Educação. Aqui também foram
arrancadas questões importantes como a de gênero e a das diversidades. A
chamada escola sem partido – defendida nesses projetos – apresenta-se por meio
de uma suposta neutralidade, mas na essência, vem com o intuito de restringir o
trabalho de professores e professoras em salas de aula, impedindo aquilo que é
fundamental para uma democracia: que é a formação crítica dos estudantes, de um
ensino voltado para a cidadania, para uma educação não sexista, para as
relações de classe raça, etnia, gênero e inclusive orientação sexual. Tem gente
que entra em crise quando se
fala em orientação sexual. Querem amordaçar a escola, isso é uma afronta à
liberdade de educar, restringindo o papel dos educadores, dos nossos mestres,
porque os grandes mestres estão ali. Inclusive, a educação fundamental, no
início da nossa formação, de transmitirem conteúdos ao tempo em que ameaçam a
liberdade de expressão, provocando, no meu entender, um retrocesso aos direitos
constitucionais e atacam os conceitos de educação libertadora, sintetizados por
Paulo Freire através da Teologia da Libertação. Casualmente, abro o Facebook
hoje de manhã, tipo 6 horas da manhã, e está lá: “Quando a educação não é
libertadora [vejam se isso também não está acontecendo no nosso País], o sonho
do oprimido é virar opressor”. Nós não queremos que nenhum oprimido vire
opressor na Nação brasileira. Não podemos rescindir o direito dos professores e
professoras de exercer a sua profissão com dignidade, como também não podemos
admitir restrição à luta da juventude, das mulheres, das negras e negros, da
comunidade LGBT, dos trabalhadores e trabalhadoras. O ato de educar precisa
estar vinculado aos acontecimentos e transformações, à realidade da sociedade.
Falar da Lei Maria da Penha, Lei nossa, nos currículos escolares, através do
gibi Maria da Penha na Escola da Vida, é exatamente enfrentar o machismo, é
enfrentar o preconceito, é enfrentar o fundamentalismo, é enfrentar todas as
formas de opressão. Falar do racismo e do feminicídio. Nós precisamos fazer
isso, sim, nas escolas, porque também lá as crianças são agredidas, são
violentadas na sociedade, e muitas vezes é na escola que isso é descoberto,
através, por exemplo, da Lei Maria da Penha nos currículos escolares. Temos que
nos preocupar com a escola e com a educação, sim, mas na perspectiva de
garantir os repasses constitucionais, direitos conquistados como, por exemplo,
10% do PIB para educação; o dinheiro do pré-sal, que estão querendo entregar,
entregando a soberania nacional; as metas dos planos municipal, estadual e
nacional. Creio que a comunidade escolar, os gestores avançados na concepção dessa
política pública da educação não vão permitir retrocessos, como querem esses
autores desses projetos, em todos os níveis, ao proporem as diretrizes
comportamentais para os trabalhadores e trabalhadoras de educação. Propor
diretrizes de comportamento para trabalhador e trabalhadora de educação é
restringir direito de cidadania desses trabalhadores, e esses trabalhadores não
vão admitir. Proibindo, por exemplo, os temas de Sociologia, de Filosofia das
relações humanas nas escolas. E quero dizer para vocês, companheiras,
companheiros e para minha colega da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
que, no fim da década de 1950 e início da década de 1960 – eu venho desse
tempo, e falo de cadeira isso –, eu vivenciei aquele famigerado acordo
MEC-USAID, que tirava as disciplinas de Sociologia...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...Eu falava
que tirar as disciplinas fundamentais, por exemplo, da nossa área de saúde para
a humanização do Sistema Único de Saúde, foi um atraso. Com a Sociologia e
Direitos Humanos na área de saúde é que nós podemos atender com humanização a
garantia da vida, a vida material, biológica, espiritual e cultural da
população.
Quero finalizar
dizendo também que o Plano... E eu tenho como fundamentar isso aqui. Nós
podemos garantir isso que eu estou falando, sustentados pelo Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos, pelas diretrizes nacionais...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...Para
concluir: as temáticas de inclusão, bem como desenvolvimento de ações
afirmativas que possibilitem, além do acesso, a permanência como aprendizagem
nas escolas. A escola não pode ser uma coisa opressora, a escola não pode ser
uma coisa chata, a escola tem que conquistar, e é isso que os professores
procuram fazer para não haver evasão escolar, para a gente construir uma outra
sociedade, para que a gente, juntos, os mais velhos e a juventude... Eu sempre
disse isso e vou dizer aqui que tem gente que tem mania, naturalmente quando é
da perspectiva do atraso, de olhar para os jovens e dizer: “Vocês são o futuro
do País!”
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª
Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação
de Líder, pela oposição.
A SRA. JUSSARA CONY: Já agradeci
meus colegas de oposição do PSOL e do PT - Ver.ª Sofia, Ver.ª Fernanda, Prof.
Alex, Ver. Marcelo Sgarbossa, Ver. Comassetto e Ver. Adeli –, estamos juntos
nesta e em tantas outras. Quando dizem para a juventude... Eu aprendi isso com
meus avós, aliás, meus avós comunistas, porque sei que vão vir aqui me tachar
de comunista, e eu sou, graças a Deus! Desde criancinha, nasci numa família
ferroviária de comunistas, e aprendi com eles. Esse negócio de que a juventude
é futuro é para tirar a juventude da luta! A juventude é o presente para
construir, com todos nós, uma nova sociedade libertária, amorosa, feminista,
não racista, não homofóbica, socialista, com a cara e a coragem e a cultura do
povo brasileiro. Então essa temática de inclusão, bem como o desenvolvimento de
ações afirmativas que possibilitem, além do acesso, a permanência como
aprendizagem na escola é um conceito fundamental de uma luta histórica do povo
brasileiro, que é a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. Isso é uma
construção dos professores, da comunidade escolar, dos movimentos comunitários,
da luta dos negros, das mulheres, dos LGBTs, de todas essas legislações em que
nós avançamos na conquista, muitas delas na época da ditadura militar e que
hoje estão em perigo na Nação brasileira! Então, nós temos que enfrentar todo e
qualquer projeto de lei, venha de onde vier, que garanta o retrocesso de tudo
aquilo que nós conquistamos.
Eu quero
agradecer muito a todos que estão aqui, agradecer as duas convidadas: vocês
trouxeram elementos fundamentais para esta Casa Legislativa, para a discussão
desse projeto, com a visão estratégica de uma professora universitária e de uma
professora municipal de base lá da comunidade. Eu quero agradecer muito a vocês
duas que, de forma concreta, importante, democrática aqui vieram para um debate
estratégico! Esse debate é a formação de seres humanos – é disso que nós
estamos falando e é isso que querem proibir! A família é essência e estratégica,
sim. Eu, como mulher, chefe de família, dos meus cinco filhos, quatro nasceram
durante a ditadura militar e um na época das Diretas Já. Eu ia às escolas quase
que todo dia, eu era chamada porque impunham às professoras aquela “lei”, OSPB,
que começava com uma poesia que dizia assim: os homens pensam; as mulheres
sentem. Meus dois filhos homens chegavam para mim e diziam: mãe, eu sinto! As
minhas filhas chegavam para mim e diziam: mãe, eu penso. Tem que ir lá na
escola! Tem que ir lá na escola porque estão dizendo que as mulheres só sentem,
e os homens só pensam. Isso não é formação para libertação. Por isso que hoje e
no decorrer desse debate todo, queremos seres humanos que estejam apropriados
da realidade objetiva das suas Cidades, de seus Estados, da sua Nação, do seu
País, para transformar na perspectiva da construção de um novo mundo, onde as
nossas diferenças, naturais e diversas, possam ser vividas na igualdade, na
liberdade e na paz.
Nós estamos em
um momento difícil da humanidade! Há pouco eu dizia que estamos em uma
encruzilhada histórica, entre civilização e barbárie. Nós queremos a
civilização, nós não queremos a barbárie, nem para as crianças de Porto Alegre,
do Estado ou do Brasil. Nós não queremos a barbárie – nunca me sai da cabeça a
imagem daquele menino negro, naquele mar imenso, morto pela barbárie do
capitalismo - vocês todos devem se lembrar! Como eu creio e acredito, aquele
menino, embora morto daquele jeito, pela desgraça de nações que exploraram
outras nações, na beira daquele mar, sem dúvida, estava ali protegido por mãe
Iemanjá.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu estou aqui, antes de tudo, para
defender as conquistas democráticas da Constituição Federal de 1988,
especialmente o Capítulo III, Da Educação, que algumas pessoas, mesmo
alfabetizadas, são analfabetas políticas ou se recusam a ler e explicar a Constituição.
Diz a nossa Constituição: “É um direito fundamental: pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino; que é necessária a valorização da educação escolar; e a gestão
democrática do ensino público; que as universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Ou
seja, alguns esquecem aquilo que nós sempre falamos: liberdade de cátedra.
Aqui, em Porto Alegre, as pessoas se lembram da limpa que a ditadura fez na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, expulsando grandes cabeças da
universidade, as perseguições das escolas foram muitas. Eu, em 1978, fui vítima
de perseguição aqui, do Governo do Estado, e perdi o meu contrato numa pequena
escola da Zona Sul. Mas eu me orgulho de ter sido professor por muito tempo, e
continuar defendendo aqui a educação de qualidade, as liberdades democráticas e
a liberdade de cátedra. Há aqueles que preferem ler os conservadores, os que
perseguem aqueles que defendem o livre pensamento. Eu aqui mostrei a todos a
Constituição brasileira e ela é que rege toda a nossa legislação. Então não me
venham com o nome que quiserem dar “Escola sem Partido”, e aí travestem com
qualquer outro nome, com qualquer designação, é como muitos aqui têm dito e
mostrado com a sua presença: é uma lei de mordaça ou da mordaça. Nós queremos
liberdade! Na sala de aula, quando fecham a porta, não é o diretor que manda
nas pessoas, não é o gestor da escola! O professor tem o direito e o dever de
expor aquilo que é daquela disciplina com livre pensamento, ou vocês acham que
alguém pode proibir a pesquisa na Internet sobre coisa de direita, de esquerda,
de centro, ou seja lá do que for. Nós estamos aqui para defender a democracia,
os direitos fundamentais da educação, a cultura, o esporte, o lazer, e acabar
com essa história de utilizar esses momentos de crise por que passa a Nação
brasileira para torpedear a educação, para calar professores, para fazer com
que nós tenhamos um retrocesso histórico no ensino e aprendizagem da nossa
Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Não. Em bom momento as professoras
vieram aqui, expuseram um conjunto de posições e esta Câmara, nas
quartas-feiras, com assuntos temáticas, aberta, participativa ao povo de Porto
Alegre, que está fazendo esse grande debate. Que nós possamos fazer esse debate
em cada comunidade, em cada escola, em cada canto, inclusive em praça pública,
porque nós precisamos falar à população! Hoje, infelizmente, do lado dessas
posições retrógradas estão setores importantes da nossa mídia, mas esses
setores não avançarão sobre a liberdade, sobre a democracia, sobre o livre
pensamento, sobre a firme determinação daqueles que optaram pelo magistério,
que optaram por serem professores e que vão lutar por um salário digno e para
serem respeitados no dia a dia, na sua sala de aula. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra em Comunicações.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Senhores e
senhoras, as manifestações nesta Casa são bem-vindas, entretanto, é norma desta
Casa que as manifestações sejam, se possível, feitas depois que o orador
exercer a sua oratória.
O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
eu só vou falar quando tiver condições para isso.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
eu lhe pergunto: onde é que está a mordaça? Comigo ou com aqueles que não me
deixam falar? É simples a resposta. Eu quero dizer às senhoras e aos senhores
que a TVCâmara filma e as pessoas veem, a sociedade vê.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
eu peço que assegure o meu tempo, não vou falar enquanto eu não tiver condição
de falar. (Pausa.)
Sr. Presidente,
eu ouvi, de forma respeitosa, aos que me antecederam, mesmo deles discordando,
eu gostaria que os professores – que devem dar exemplo –, por favor, dessem o
exemplo e eu pudesse me mover. Senão, eu vou ficar preocupado com o tipo de
educação que estão dando aos nossos filhos.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
eu não tenho condições de falar, porque eu preciso raciocinar.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Eu aviso a
todos da plateia que estou fazendo pausa, enquanto houver manifestação.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Se vocês não me
dão cinco minutos para falar, imaginem que vocês estão falando em democracia,
gente!
(Vaias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Mas que exemplo
é esse que vocês estão dando?!
(Manifestações
nas galerias.)
(Aparte
antirregimental.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não, Vereador.
Eu vou falar quando eu tiver o mesmo silêncio respeitoso que os Vereadores que
me antecederam tiveram.
(Aparte
antirregimental.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver. Sgarbossa,
muito obrigado, eu agradeço a compreensão. Sr. Presidente, parece-me que isso é
absolutamente evidente; eu evidencio o momento que estamos vivendo.
Eu quero dizer,
em primeiro lugar, que fui por duas vezes Secretário Municipal e tive...
(Vaias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Por favor, o
tempo!
Eu tive nessas
duas vezes, meus caros colegas Vereadores, a convivência mais respeitosa e
harmônica possível com os servidores municipais que conviveram comigo. Dito
isso, eu quero também dizer que tenho profundo respeito por uma categoria, meus
queridos amigos que aqui estão, que considero sagrada, que é...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Se eu não puder
falar, eu não falo. Não tem problema.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu peço que, por favor, zere meu tempo,
Sr. Presidente. Não dá!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Essa é a
mordaça. Eu quero perguntar: quem
está gritando é professor de verdade?! É esse o exemplo que vocês estão dando?!
É desta forma que estão educando os nossos filhos?! Então, está certo que tem
que ter uma lei que coíba esse tipo de comportamento!
(Vaias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: É óbvio! Porque
quem não sabe respeitar os outros e não tem educação vai educar quem?! Vai
educar quem? Vocês estão dando o pior exemplo que pode ter, porque esta é a
Casa da democracia! Se vocês não sabem respeitar alguém que foi eleito, vocês
não sabem respeitar a democracia!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Vereador, o
tempo está sendo descontado aqui.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sou eu o
fascista que não respeita vocês? Mas a TVCâmara mostra o que nós estamos
vivenciando. Não se preocupem, vai passar nas casas das pessoas, as pessoas vão
poder ver e vão poder formar convicção a respeito do tipo de trabalho que as
lideranças, algumas más lideranças, estão fazendo em relação aos professores e
aos alunos. Essa é a forma que vocês ensinam os professores?
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Vereador, nós
estamos descontando o tempo de paralisação em decorrência das manifestações da
plateia.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não sou bebê
chorão. Eu só quero ter tempo de poder falar. Tem um rapaz, ali, que é do
Simpa, que é um grande agitador, esculhambador. E o pior é que se esconde atrás
da imunidade sindical.
E vou dizer
mais: era para os senhores estarem em sala de aula dando aula! Quem está
pagando o salário de vocês somos nós!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu pago! Eu
pago! Os pais pagam! Quem paga imposto paga!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Essa é a
mordaça. Fascistas! Fascistas! Fascistas! Aqueles que não dão o direito de
falar são os verdadeiros fascistas! Vocês são os fascistas! Vocês são
fascistas! Eu não tenho medo! Eu luto pela liberdade, eu luto pela democracia!
Eu luto pelo direito sagrado! Quem não me deixa falar é o verdadeiro fascista!
Aqui estão sendo confrontados os valores que cada um de nós representa. Até
agora se passaram 2min50seg do meu tempo, 3 minutos, dos 5 minutos que eu tenho
para falar; e vocês não me deixaram falar!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Esse é o
exemplo, Ver. Adeli Sell, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver. Marcelo Sgarbossa, Ver.ª
Fernanda Melchionna, Ver.ª Jussara Cony, daquilo que vocês ensinam!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Por que é que
eu não posso falar, Cony? Por que a senhora pode falar e eu não posso falar,
Cony? Eu tenho o direito de falar, porque eu fui eleito! Eu represento mais de
dez mil eleitores. Eu fiz, na última eleição, 17 mil votos em Porto Alegre! Há
que se ter respeito! Há que se ter respeito! Eu não quero o voto de nenhum
aqui! Mas eu quero que respeitem meu direito de falar! Não quero o voto de
vocês! Não quero o voto de vocês, mas vocês têm que me ouvir e têm que me
deixar falar!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Massa de
manobra! Pelegada! Massa de manobra! Vocês não são professores! Vocês não são
educadores. Se fossem teriam respeito.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socais Villela): Solicito à
plateia que parem com as manifestações. Sr. Vereador, o tempo foi descontado.
Não estou contando o tempo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu pediria que
V. Exa. zerasse porque passaram três minutos do meu tempo e não pude esboçar
uma linha de raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Está sendo
considerado.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: O que vai
acontecer é que, infelizmente, vão ganhar a antipatia dos demais Vereadores.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Esta é uma Casa
democrática, quem chegou aqui - vocês gostem ou não -, chegou pelo voto,
representa o seu eleitorado, uma parcela da sociedade. É preciso ouvir, gente.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Peço que as manifestações não ocorram
neste momento. É um pedido. Se continuarem as manifestações, terei que encerrar
a Sessão. Há seis Vereadores inscritos ainda. Eu terei que encerrar a Sessão,
mesmo com essas inscrições. Solicito, Ver. Valter, que continue.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Professores, por mais que queiram acreditar ou
não...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Por
favor, gente, vamos ser maduros. Um professor, para desenvolver um conteúdo na
sala de aula, precisa ter o respeito dos alunos e silêncio. Aqui é a mesma
coisa: quando a gente está desenvolvendo um raciocínio, a gente precisa ter
condição de desenvolver o raciocínio. Ou seja, eu gostaria de ter o direito
sagrado; assim como eu ouvi vocês, que vocês...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Podem não concordar, mas me deem o
direito de falar, me deem o direito de falar.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Por favor, se nós fizermos um pacto, se
vocês me derem o tempo de falar...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Rapidamente,
eu falo, depois, vão se seguir os outros e segue o evento, gente. (Pausa.)
Então, está acertado? Está bem, muito obrigado. (Palmas.) Sr. Presidente, o
senhor pode zerar meu tempo e a gente começa? Por favor, cinco minutos para eu
ter o direito de fala, já que eu não pude falar.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Vereador, eu
estou descontando o tempo aqui.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
um minuto e dezesseis segundos. Bom, eu quero cumprimentar a todos e dizer que
sou filho da Escola Estadual Silveira Martins, lá em Bagé, e eu tenho as
melhores memórias possíveis desse meu período; meu pai foi professor
universitário de Direito Penal, e eu tenho muito respeito, em primeiro lugar,
por essa categoria que eu acho – para além do que um ou outro militante possa
dizer – sagrada, sim. Estou falando isso de coração: acho que os professores
são muito importantes. Tenho três filhos, eu entrego os meus filhos a eles,
todos os dias. Tenho uma filha que já é universitária, tem 21 anos, tenho uma
de 13 e um de 5, entrego meus filhos todos os dias para professores; dou a
minha educação em casa e os professores complementam essa educação. Exatamente
por achar que a educação é uma coisa sagrada é que, em primeiro lugar, quero
discordar da professora que disse: “Por que os Parlamentares estão se ocupando
disso? Eles têm coisas mais importantes para se ocupar”. Desculpe, mas acho que
não há nada mais importante para nós nos preocuparmos do que a educação; não há
nada mais importante, por isso estou trazendo este tema a debate aqui dentro do
nosso Legislativo. Claro que eu represento pensamentos e ideias que são
divergentes das ideias de vocês...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Pode ser! Do
que o senhor quiser! Mas eu tenho direito de ter as minhas ideias, como vocês
têm o direito de ter as ideias de vocês e, dentro do espectro democrático,
tenho direito inclusive de propor essas ideias e de nós fazermos a discussão.
Aí, porque eu proponho ideias querem me taxar de fascista! Mas onde está o
fascismo se, na verdade, estou dentro de um processo democrático e eu,
simplesmente, estou pedindo o direito de falar? No fascismo, quero lembrar a
vocês, as pessoas foram massacradas, porque elas pensavam ou representavam
alguma coisa e não tinham esse direito. Então, temos que ter cuidado, ainda
mais sendo educadores, com o sentido das palavras, com o significado das
palavras, com o conteúdo das palavras, com a questão de semiótica e outras
tantas coisas, porque é muito delicado nós tratarmos de fascismo e outras
coisas, ou de nazismo, como me chamaram ali: eu sou judeu! Eu tenho uma lei do
ensino do holocausto, que é uma lei que está incluída na política de direitos humanos,
exatamente porque acho que é sagrado! Eu sou um liberal, porque eu acho que a
questão dos direitos e das pessoas – inclusive da sua opção sexual – é uma
questão sagrada, não tem que ser discutida! Agora, o que o projeto de lei
Escola sem Partido diz é uma coisa totalmente diferente: é que eu tenho direito
de professar as minhas posições pessoais aqui na tribuna da Câmara, no meu
mandato, na sede de um partido político, porque lá eu posso fazer proselitismo,
na rua, na ágora, seja onde for; agora, na sala de aula, o art. 5º da
Constituição Federal diz que nós temos direito à livre consciência, e um menino
de 12, 13 anos, que ainda está formando as suas convicções, se um professor
chega e diz para ele: “meu filho, aqui nós temos o capitalismo, aqui nós temos
o socialismo. Esse aqui é um regime horrível, porque as pessoas são oprimidas,
isso e aquilo. Esse outro sistema não, é a quinta-essência do universo, é uma
maravilha, aqui tudo funciona, porque aqui participamos, porque aqui há
democracia”. É isso que nós estamos dizendo que não pode, meus queridos
professores. Nós estamos dizendo que tem que haver neutralidade no ensino, nós
temos que apresentar as histórias e as experiências da humanidade, e o Programa
Escola sem Partido não é o que vocês estão espalhando, que é a escola sem
ideologia. Não! E nós estamos querendo o contrário, ou seja, que a escola seja
plural, que não se faça juízo de mérito. Está escrito aqui no projeto de lei,
não viu ou não sabe quem não quer ver. Eu quero ler para vocês aqui. (Lê.):
“Art. 1º - é assegurado a todo estudante do ensino regular do Município de
Porto Alegre o aprendizado em estabelecimento de ensino público ou privado,
que, na aplicação do magistério de educação obrigatória e dos níveis médio e
superior, respeite ou faça respeitar por seus representes, funcionários e
professores: 1 - a neutralidade político-ideológica na condução do ensino na
prática do magistério.” Além discorda disso?
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Bom, então o
que vocês querem é fazer doutrinação política,é isso?
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Bom, se
discordam de uma é um raciocínio lógico. Quem estudou lógica aqui? (Lê.): “2 -
o pluralismo de ideias e convencimento de origem político-ideológica...” Ou
seja, é exatamente isto: é o pluralismo. Eu não estou dizendo que não pode
falar em ideias políticas. O projeto não diz que não pode falar, ele diz que
tem que ser o contrário, tem que ser plural! Quando nós falarmos a respeito das
experiências socialistas, hoje na Venezuela e em Cuba, onde há essa democracia
maravilhosa, onde a oposição pode falar, onde tem eleição, onde quem é opositor
não está na cadeia, que a gente ensine isso, se vocês quiserem ensinar, mas
falem dos exemplos de países de capitalismo desenvolvido e de democracia! Não
pintem os Estados Unidos da América como um grande satã, falem da experiência
educacional desses países. É isso. Ninguém diz que não pode falar da ditadura
no Brasil, só que o que temos que dizer é que, naquele momento histórico e
naquela quadra histórica, e isso ninguém pode refutar nem negar, o mundo era
bipolar, nós tínhamos a cortina de ferro de um lado e a hegemonia americana de
outro lado. Estavam em disputa duas visões de mundo, e, naquele momento e
naquela quadra histórica, se estabeleceu essa luta histórica e política.
Ninguém está querendo negar isso. (Lê.): “3 – a liberdade de consciência e de
crença...” Está escrito aqui! Mas que fascista é esse que quer dizer que todo o
mundo tem que ter liberdade de crença e de
consciência, gente? (Lê.) “4 – o
reconhecimento do estudante...” Aí tem um ponto fundamental, Srs. Vereadores e
Sras. Professoras, que é o art. 5º da Constituição Federal, que determina a
liberdade de consciência, que é algo sagrado. Nós saímos de uma ditadura para
termos direito à liberdade de consciência. Então o jovem, com 12 ou 13 anos,
está formando as suas convicções. Quando o mestre, que é uma figura que deve
ter – e eu desejo que tenha – autoridade e hierarquia sobre esse jovem, imputa,
traz a ele informações e juízos pessoais, de mérito, ele está...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Valter
Nagelstein prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação
de Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Talvez,
professora, em Cuba, se a senhora dissesse que deu, deu. Aqui não é Cuba, não é
Venezuela. Não deu, não deu!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quem diz se deu
sou eu, porque eu fui eleito, a senhora não!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu tenho cinco
minutos em tempo de liderança, e, se eu não puder continuar falando, eu paro,
como antes.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: O.k., posso seguir? Obrigado. O item 4 do
art. 1º acima mencionado fala sobre o
reconhecimento do estudante como pessoa vulnerável na relação de aprendizado.
Esse é o ponto central desse projeto, pelo seguinte: o art. 5º da Constituição
diz que nós temos liberdade de consciência. Vocês podem acreditar no que
quiserem, até, por exemplo, que a Venezuela é democrática. Vocês podem fazer
uma homenagem, como a Ver.ª Jussara Cony, do PCdoB, fez ao ditador da Coreia do
Norte. Dentro da democracia, isso é possível; dentro da democracia e só na
democracia isso é possível. E o que nós estamos dizendo é que o aluno, o jovem,
o aprendiz está em situação vulnerável frente ao mestre. Ele está lá para
absorver, está lá para aprender, então nós temos que ter muito cuidado. Eu não
quero ensinar isso para vocês, vocês é que são os professores, mas isso, meu
queridos professores e professoras, se chama ética. Ética! Nós sabemos que os
pais também têm um papel fundamental, e nós não podemos fazer isso.
O último, meus
caros professores e professoras, diz respeito ao direito dos pais ou
responsáveis de acesso ao programa pedagógico do estabelecimento de ensino bem
como de participar da definição das propostas educacionais.
Portanto,
arrolei cinco pontos centrais do projeto de lei. Agora, se alguém me apontar
nesses cinco pontos onde estão algumas das questões que vocês estão numa
prática que nós conhecemos bem: repetir as mentiras e continuar repetindo até
elas se transformarem em verdade. Se apontarem nesse projeto de lei algo que
flerte, que se aproxime, que sinalize alguma coisa de arbítrio ou de fascismo,
eu, imediatamente, retirarei o projeto.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Onde está?
Estou achando que muitos aqui estão sofrendo de uma incapacidade cognitiva!
Porque estou falando e tem gente que não conseguiu entender o que foi dito!
Também não
podemos esquecer, meus caros Vereadores, que estamos aqui na perspectiva de uma
eleição - que bom que em uma democracia pode ter eleição! – de duas chapas: uma
liderada pelo PSOL e outra pelo PT, da ATEMPA, a chapa 1 e a chapa 2! No dia em
que eu fui dar uma entrevista para uma televisão que veio aqui, a professora
Silvana Moraes, que está concorrendo, ela é ligada ao PSOL, o esposo dela
estava com uma camiseta do Che Guevara! Ele pode estar com a camiseta na rua,
na Esquina Democrática, em qualquer lugar, mas ele não pode estar na sala de
aula! Porque não pode fazer pregação ideológica dentro... Gente, não pode!
Por último, vou
dizer que nós não estamos tratando aqui, minhas queridas professoras, vocês
podem ser especialistas e mestres em educação...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quem está
sofrendo de histerismo, eu não tenho como...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Por favor! Mais
me reforça a convicção de que nós, aqueles que me acompanharem, estamos no
caminho certo, porque mais evidencia essa demonstração que vocês estão dando de
que a sociedade não responda; a sociedade vai responder, porque a sociedade
está vendo! Aqui está a foto da Carina Vitral, presidente da UNE, abraçada no
Maduro (Mostra a foto). Eu quero dizer que, infelizmente, agora vamos entrar na
disputa ideológica. Eu estou aqui defendendo ...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
não tenho condições...
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Esclareço que
estou descontando o tempo enquanto houver manifestações, e, a continuar, não
terei dúvidas em encerrar a Sessão.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Se vocês
acreditam na vã ideia de que estão me causando algum prejuízo de natureza
política, acreditem, ao contrário, vocês estão reforçando a minha posição,
inclusive, aqueles que me apoiam. Então é uma questão de inteligência. Deixem,
por favor, eu concluir o meu raciocínio. O projeto escola sem partido é este
movimento que identificou, por sua vez, esse tipo de prática, que é nefasta,
que é negativa, e que nós queremos isto: que a escola seja um espaço de
formação de cidadania, de liberdade; não de uma cartilha que diga o que as
cartilhas do MEC vêm dizendo nesses últimos tempos.
E volto a
dizer, por último, não é uma questão pedagógica, que aí eu não entraria nesse
campo, porque não vou discutir com professores, mas é uma questão de direito, e
aí não tenho a pretensão de discutir comigo, inclusive, de constitucional, que
é a questão do direito de liberdade de consciência, que a liberdade de
consciência, quando vocês fazem esse tipo de trabalho que fizeram aqui e
reproduzem dentro das escolas, estão ofendendo o sagrado direito de liberdade
da formação das nossas consciências. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
prezados lutadores e lutadoras da educação brasileira, quero iniciar esta fala
com uma frase do meu colega Ver. Valter Nagelstein, que sempre diz nesta
tribuna: “Não vá o sapateiro além do seu chinelo”. Quero dizer que a escola de
Porto Alegre, a escola brasileira e os professores não precisam de lei para
orientá-los, basta que ele e o seu PMDB não rasguem a Constituição e a
apliquem. A Constituição brasileira já determina as nossas relações em
sociedade e, entre elas, está a liberdade e o direito de pensar e o direito de
ir e vir, não precisamos de um Alexandre Frota ser um orientador educacional
brasileiro. Dito isso, preparei uma pequena fala que todos vocês sabem de cor e
salteado, mas é preciso falar aqui para ficar gravado e nós deixarmos claro.
Para Paulo Freire: a libertação do homem oprimido, tão necessária a si e ao
opressor, será possível mediante uma nova concepção de educação: a educação
libertadora, aquela que vai remar na contramão da dominação. Freire propõe
abandonar a educação bancária, a qual transforma os homens em vasilhas, em
recipientes a serem preenchidos pelos que julgam educar, pois acredita que essa
educação defende os interesses do opressor que trata os homens como seres
vazios, desfigurados, dependentes. Ao invés de disso, buscou defender uma
educação dos homens por meio da conscientização, da desalienação, e da
problematização. A tal investigação Freire chamou de universo temático, um
conjunto de temas geradores sob o nível de percepção da realidade do oprimido e
de sua visão de mundo sobre as relações homem-mundo e homem-homem, para uma
posterior discussão de criação e recriação.
Na prática, o
projeto da escola sem partido pode resultar tanto na criminalização de posições
dissonantes em sala de aula, quanto por – pior – naturalizar elaborações de
direita, homofóbicas, discriminatórias, racistas, entendidas como neutras. Eu
quero dizer que dois projetos estão no Congresso Nacional; um na Assembleia, do
Dep. Van Harten Van e um nesta Casa, do Ver. Valter, os quais colocam pretender
impedir o que chamam de assédio ideológico de professores perante seus alunos,
trata-se de um enorme ataque à autonomia pedagógica dos professores, baseado
numa concepção tacanha, mas não menos perigosa do que é o processo pedagógico.
Por trás disso, escondem-se as ideologias da direita brasileira.
Quero dizer que
há 2415 anos, levando-se em conta essa proposta, no ano de 398 a.C., Sócrates
foi executado sob a alegação de que estava corrompendo a juventude com ideias
subversivas; É isso que está em debate. Quero dizer nesta tribuna que nós que
aqui estamos somos todos Sócrates...
Quero dizer
nesta tribuna que nós que aqui estamos somos todos Sócrates, somos todos Darcy
Ribeiro, somos todos Paulo Freire. Não à mordaça! Um grande abraço e boa luta!
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. RODRIGO MARONI: Boa
tarde, Presidente Villela; Vereadoras e Vereadores, uma saudação muito especial
aos municipários e aos professores que se fazem aqui presentes, porque das
poucas categorias que existem e que se justificam pelo amor à profissão é a de
professor, que, além de tudo, tem que fazer uma batalha, além do amor e da
paixão, para se manter e ter liberdade. Então, supera todas as coisas. Estava
comentando que acho que há uma dicotomia equivocada. Por que um pastor pode
falar algo na igreja evangélica e dar a sua opinião? Por que um padre, quando
alguém vai se confessar, pode dar a sua opinião? Por que um psicólogo, quando
trata alguém, pode dar a sua opinião? Por que, quando se entra num táxi,
pode-se dar uma opinião? Porque somos essencialmente diferentes. Comparar e
colocar as pessoas num corte, um para cá e outro para lá, é o máximo do que há
de medieval, é o máximo do que há de atraso. Tenho convicção de que as
Vereadoras Jussara e Fernanda são diferentes, e também de mim, não pensamos
todos iguais. Eu estudei em escola pública e tive aula com um padre, por um
período; ele me influenciou em alguma coisa?! Tem professor que vai defender
time futebol; qual é o problema? Vai influenciar alguém a mudar? Imagina,
Valter - e sabes que tenho o maior respeito por ti -, se fosse uma regra não
poder manter o cabelo com gel. Ou todo aluno não poder usar cabelo comprido,
mas com gel para trás, camisa de botões para dentro das calças, sapato e meias
até o joelho. Valter, quero te dizer que és meu irmão, quero dizer que respeito
a tua filha se ela quiser tirar uma foto com o Temer e colocar no Facebook
dela; se ela quiser tirar uma foto com o Eduardo Cunha ou com quem ela quiser,
tem-se que respeitar, porque a liberdade é individual. Levanta a mão quem é que
já levou ficha de filiação para dentro de sala de aula. Levanta a mão! Ninguém
levou! Ninguém levou! Ninguém leva! Levanta a mão aqui e me prova, aí eu voto
com o projeto do Valter, Jussara...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. RODRIGO MARONI: Pessoal, eu tenho um tio que pensa de forma conservadora,
completamente inversa do que eu penso; eu tenho uma irmã que pensa diferente de
mim; eu tenho um bisavô, que foi criado em outra época, e aí eu não posso
comentar com essas pessoas, não posso falar, não posso fazer um jantar de natal
porque elas vão me influenciar?! Nós não podemos fazer a virada de ano juntos,
porque um tio ou primo pensa diferente? Isso é o máximo do desrespeito.
Lamentavelmente, nós vivemos uma humanidade perversa. Um projeto desses, chegar
a ser cogitado em 2016, é porque nós estamos na época dos dinossauros, atrás
dos dinossauros. Eu quero dizer para vocês – eu que trato da causa animal peço
sensibilidade à causa animal – que o que eles estão propondo é o que os animais
vivem. Professora Silvana, eu proponho que, a partir da segunda-feira, quando a
senhora for dar aula, ou o Alexandre ou qualquer outro professor que estiver
aqui, coloquem um esparadrapo na boca dos alunos e na de vocês também, e passem
a matéria no quadro. Se o cara perguntar sobre o dois, o dois pode influenciar
o três. Ou se estiver explicando sobre Ciências, daqui a pouco o cara vai virar
biólogo.
Cara, seria stand-up isso aqui se não fosse tão ridículo, não é, Alexandre? Só
que, lamentavelmente, isso aqui é o termômetro da sociedade. Se o Bolsonaro
existe, é porque tiveram 500 mil para votar nele. Ele sim não estima a opinião.
Ele pode ter opinião com a mulher, com os filhos, agora, ele não pode instigar
o ódio como ele faz. Ele não pode, de maneira nenhuma, odiar o outro por ter
opinião diferente!
(Manifestação antirregimental da Ver.ª
Jussara Cony.)
O
SR. RODRIGO MARONI:
Desculpa, Ver.ª Jussara, eu normalmente não falo assim.
Agora, de verdade, gente, um infeliz
daqueles mata gente! Mata, porque incentiva que as pessoas não podem ser
diferentes. Eu sou diferente, de cada um aqui, com orgulho, e feliz por cada um
pensar como quer.
(Revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Eu solicito ao Ver. Rodrigo Maroni que examine as notas
taquigráficas.
O
SR. RODRIGO MARONI (Requerimento): Eu
solicito a retirada, das notas taquigráficas, de algumas expressões do meu
pronunciamento.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Defiro o pedido.
Registro a presença, nesta Casa, do Ver.
Zé Lima, do Partido Solidariedade, de Viamão.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa
tarde, senhoras e senhores que acompanham os nossos debates acalorados nesta
tarde, colegas municipários, Vereadoras, Vereadores, Ver. Villela, presidindo
esta Sessão. Eu gostaria de abrir a minha fala com uma citação, talvez alguns
reconheçam a autoria: “Seria uma atitude ingênua esperar que as classes
dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse, às classes
dominadas, perceber as injustiças sociais de maneira crítica.” Paulo Freire. É
isso o que estamos discutindo aqui. Em outra oportunidade, em plenário, falei
durante 15 minutos, em Grande Expediente, sobre a questão dos projetos da tal
escola sem partido. Manifestei-me positiva e favoravelmente a uma escola sem
partido, desde que o projeto fosse especificamente claro: não se pode usar
bóton, não se pode usar camiseta, não se pode levar bandeira para sala de aula.
Aí sou favorável! Militância partidária dentro da sala de aula, não! Voto
favorável. Não é essa a essência dos projetos que estão em andamento no cenário
Federal, Estadual e Municipal. Não é essa a essência e, sim, o cerceamento da
liberdade de fala, da expressão da opinião do professor, expressão essa que é
fundamental para o desenvolvimento crítico dos seus alunos.
Dou aula há 16 anos. Neste ano tenho um
aluno que se destaca com relação a todos os demais que tive até então, um aluno
que faz uma defesa firme do Deputado Federal Bolsonaro. Temos alguns
enfrentamentos ideológicos, debates em sala de aula – ele, mostrando as suas
convicções, e eu colocando as minhas. Isso é saudável. O debate, a discussão,
esse tipo de enfrentamento precisa continuar, porque nós desenvolvemos o senso
crítico da população, o que precisamos continuar fazendo. A educação como um
cofrinho: o professor chega, a cada dia, coloca uma moedinha dentro de um
receptáculo vazio – o que é isso? Estamos voltando às trevas e considerando
nossos alunos tábula rasa? Eles trazem informações, vivência que deve ser
estimulada a ser externalizada, compartilhada com seus colegas. Impedir isso é
um retrocesso monstruoso, que vai deixar marcas no futuro. E é disso que
estamos falando, no presente. Estes projetos atacam frontalmente a educação. Eu
faço uma sugestão, um desafio a todos aqueles que colocam projetos com este
intuito: entrem na faculdade, façam um curso de pedagogia, uma licenciatura,
estudem, e aí proponham mudanças, aí proponham alterações. Agora, um indivíduo,
dotado dos seus mais renomados achismos, impor uma realidade só sua, que só
favorece um tipo de concepção ideológica - manutenção das coisas como estão,
falta de crítica com relação a todas as desigualdades sociais -, isso é
ideologia. E impedir esse tipo de debate é uma atitude ideológica, sim! É isso
que o Vereador faz, é isso que o Vereador traz à tona: o cerceamento do debate,
da discussão. Todos os projetos Escola sem Partido visam criar exatamente um
espaço de conformismo social. Conformismo! “As coisas são assim, e assim elas
devem continuar.” “Faz parte.” “Tu nasceste na periferia, tu tens que te
acostumar com esta situação: falta de saneamento básico, falta de água tratada,
doenças infectocontagiosas borbulhando. Acostuma-te! A vida é assim!” É para
isso que servem esses projetos. As discussões sobre feminismo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O
SR. PROF. ALEX FRAGA: ...as discussões sobre discriminação sexual,
discriminação de gênero, discriminação racial, essas discussões provocam
instabilidade, e é a partir dessas instabilidades que a nossa sociedade avança.
Queremos cercear, então, impedir o avanço, impedir conquistas, impedir o
crescimento da nossa população, dos nossos jovens? O que me parece, essa é a
intenção explícita do Vereador. Essa é a intenção!
Gostaria de
finalizar fazendo um pequeno comentário. O Ver. Valter Nagelstein filiou a
professora Silvana no PSOL, é muito orgulho, ela não é do PSOL! Mas é bom ter
uma pessoa assim...
(Som cortado automaticamente
por limitação de tempo.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, professoras, alunos, pais que aqui se
encontram, eu acho que esta Casa tem que discutir o que está acontecendo em
alguns países, que, em 15 ou
20 anos, deram um salto muito grande, evoluíram séculos, porque não veem o que
está ocorrendo na nossa Cidade nos último 20 dias em que os professores, os
funcionários da saúde e o restante dos servidores municipais estão em greve
buscando não melhorias de salário, não aumento real, estão buscando somente a
inflação, e a proposta do ano passado é que o reajuste da inflação seja
parcelado. Em vez de o Governo investir na educação como a Coreia, China,
Suécia, Dinamarca, que uso como exemplo de padrões mundiais... Porque ser
professor não é uma opção que a pessoa escolhe quando é jovem, como eu que
escolhi ser metalúrgico, depois trabalhar no comércio; ser professor é uma
coisa nata. A pessoa escolhe ser professor, ser orientador, a pessoa escolhe
levar o conhecimento para as pessoas, é uma aptidão. Agora o que se quer aqui é
que o professor, que nasceu com aquela aptidão de levar o conhecimento, vire um
pai, querem passar a obrigação dos pais para o professor. O professor tem que
levar para a sala de aula o debate, o conhecimento; professor não tem que ir
para sala de aula educar filho de ninguém, esse não é o papel do professor. O
papel do professor é levar o conhecimento e ser muito bem pago para isso. Esse
é o debate que tem que se fazer em nível municipal, estadual e federal. Não
podemos discutir aqui o que foi dado como exemplo, o capitalismo e o
socialismo. Claro que temos que discutir isso, temos que dar os exemplos do
capitalismo selvagem, que vem demitindo as pessoas, que vem acabando com as
famílias. E querem dizer que a causa da violência é somente o tráfico de
drogas! Não, a causa da violência, muitas vezes, é esse capitalismo que
desemprega as pessoas, que joga milhões e milhões de pessoas no desemprego pela
ganância. (Palmas.) Tem que se discutir isso sim! Por que não se pode discutir
isso em uma sala de aula? Dizer para aquela criança que ela está
estudando em uma escola pública que foi sucateada! Porque, hoje, os que vêm
aqui nesse púlpito dizerem que estudaram em escolas públicas, seus filhos
estudam nas melhores escolas particulares! E aí permitem que a escola pública
seja sucateada. Tem que dizer isso! Por que é que, hoje, sobem nos púlpitos os
Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Senadores, os Vereadores para
dizer: “Eu estudei em escola pública”. Mas por que não colocam seus filhos para
estudar em escola pública? Por que não fazem uma lei dizendo que os seus filhos
vão estudar em escola pública e, então, participar das suas reuniões, discutir
a merenda, o banheiro. Vão participar da escola pública, não vir fazer
demagogia querendo discutir grade curricular, dizendo que a escola pública não
pode discutir política, porque a escola particular discute – e muito –
política. E aí os nossos filhos não podem discutir política? Podem e devem
discutir política! Devem discutir a política, o preço do arroz, do feijão, da
passagem, devem discutir como é que se compõe uma câmara de vereadores, uma
assembleia legislativa...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...qual o papel
desses representantes e a importância de uma eleição.
Então, senhoras
e senhores educadores, estamos aqui e não vamos desistir jamais do direito dos
nossos filhos de aprender e de discutir. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Marcelo
Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a
todos e a todas, professores aqui presentes, Prof.ª Ana e Prof.ª Russel, eu
acho que, hoje à tarde, tivemos uma aula aqui, quero dar alguns elementos do meu ponto de vista, porque
talvez muitos não estejam acostumados às dinâmicas do Parlamento. Hoje tivemos
aqui um verdadeiro teatro, mas um teatro proposital – proposital. Nós tínhamos
aqui a assessora do Ver. Nagelstein que filmava enquanto ele fazia aquele
teatro, e, dentro de alguns minutos – se é que já não está nas suas próprias
redes sociais –, será um vídeo, que, para o seu público, como se diz, terá
muitos compartilhamentos e muitas curtidas. E era esse o objetivo do Ver.
Valter Nagelstein, e ele conseguiu. E ele conseguiu. Talvez ele tenha aprendido
com o ator Alexandre Frota, que é o seu grande mestre, inclusive no tema da
escola sem partido.
Eu
acho uma pena que algumas pessoas que se dispõem à vida pública optem por fazer
a política do ódio. O Ver. Valter Nagelstein se dispõe a fazer a política do
ódio, e é claro que ele tem as reações que merece, mas é incrível percebê-lo no
papel de vítima do que ele mesmo provoca. Ele, a todo o momento aqui – Sr.
Presidente, por isso tentei fazer o aparte –, mesmo quando vocês estavam
quietos, quando tomava a palavra, fazia provocações para que houvesse reações,
para aí se colocar no papel de vítima, dizendo que estava sendo tolhida sua
palavra. Eu estou aqui mostrando o meu ponto de vista, de quem está aqui há
três anos e meio, percebendo essas lógicas que, infelizmente, colocam a
política num patamar abaixo do que deveria estar, porque a discussão aqui é uma
discussão séria (Palmas.). E o perigo real que ela traz é que, quando o
professor e a professora estiverem em sala de aula falando, como ele mesmo
disse, sobre o capitalismo e o socialismo, haverá, Prof. Alex, aquele seu aluno
que adora o Bolsonaro, e ele, na sua interpretação, entenderá que o professor
está exaltando o socialismo em vez de simplesmente apresentar a doutrina
socialista. Percebem? Esse é o risco concreto de uma denúncia de um aluno como
esse, para a Direção, para os órgãos de controle. Esse professor terá de
responder por ter partidarizado, e o socialismo não é um partido, apresentar
Marx em sala de aula não é tornar os alunos marxistas. Aliás, quem ensina, quem
é professor sabe que a reação muitas vezes é para tentar se diferenciar do
professor. Então, vejam que estamos aqui tratando de temas complexos e que
depois, no dia a dia, assim como é a educação de gênero... Eu até lembro que -
no dia em que votamos aqui, Fernanda, Sofia e Adeli -, estava aqui um ex-aluno
meu da FADERGS, que estava aqui gritando, falando sobre a sexualização do
ensino. Aí eu ficava pensando: aquele foi meu aluno de filosofia, dentro da
faculdade. Vejam: como um professor vai conseguir falar sobre história, sobre
política, sobre filosofia? É lógico que ele pode - e acho que isso é honesto –
colocar a sua preferência pessoal.
Então, me assustam muito essas ideias
liberais, que, na verdade, são liberais econômicas, mas que são extremamente
moralistas e chegam a ponto de quererem definir inclusive qual a camiseta que
um professor ou uma professora poderá usar em sala de aula. Isso não é um
liberalismo. Eu entendo as ideias liberais, tenho respeito por elas, foi a
partir delas que nasceram as lutas contra os arbítrios dos Estados, os diretos
humanos e assim por diante, mas quando o liberalismo é apenas econômico, para
favorecer a sua própria classe, aí há problemas, o sujeito não entendeu que
defende a posição equivocada. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, eu tenho aqui um requerimento da professora Silvana Moraes, que foi
citada nominalmente, não só ela, como professora da rede, mas também a
instituição ATEMPA e o seu marido foram atacados da tribuna. É uma solicitação,
um requerimento de pedido de direito de resposta à Câmara de Vereadores.
Entrego a V. Exa., que preside os trabalhos nesta tarde, dizendo que não só os
professores estão sendo atacados como também as suas famílias.
(Procede à entrega do documento.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. THIAGO: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, quero prestar um
elogio, o que é raro eu fazer aqui, estou brincando, mas quero fazer um elogio
à Ver.ª Sofia Cavedon. A Ver.ª Sofia Cavedon ontem, na nossa Comissão de
Direitos Humanos, nos trouxe um esboço de um projeto que é dela e que ela, de
forma muito cordial e fraterna, sinceramente, trouxe para vários Vereadores
assinarem. Queria fazer este registro, Ver.ª Sofia, e dizer que é muito justo o
projeto que V. Exa. propôs. A Ver.ª Sofia Cavedon propôs uma lei que
estabelecerá regras para compensação, dos dias não trabalhados por servidores e
servidoras municipais, em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada
pelo sindicato da categoria. São diversos Vereadores que assinaram; eu assinei,
o Ver. Alex, a Ver.ª Fernanda, enfim, diversos Vereadores assinaram. Esta é uma
proposição de todos esses Vereadores, da Ver.ª Sofia e de mais um conjunto de
Vereadores, mas que a Ver.ª Sofia capitaneou e acho que, como a grande maioria
aqui são municipários, é muito importante que saibam e que nos ajudem a
transformar essas ideias em lei, mesmo com a resistência que vamos ter do Poder
Executivo Municipal. Parabéns, Vereadora.
Dito isso eu queria manifestar o meu mais
profundo respeito aos professores. Sou filho de professor. Minha mãe, professora
estadual aposentada, sofreu muito com diversas greves, meu pai, professor
universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi chefe de
departamento, do Departamento de Ciências Penais por muitos anos e também por
isso eu acabei, por 8 anos, sendo professor substituto de Medicina Legal, dando
aulas de Medicina Legal para o curso de Direito, o que acabou sendo, ao mesmo
momento, uma situação bastante peculiar, eu acabei sendo professor e aluno. Eu
era aluno de Direito na Pontifícia Universidade Católica, já médico formado, e
era professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul onde dava aula de
Medicina Legal. Realmente,
o magistério é apaixonante. E o que passa sempre à nossa mente é a necessidade
de cada vez mais valorizarmos profundamente a educação. Eu acho que o nosso
País não vai avançar enquanto nós não valorizarmos profundamente a educação.
Nós valorizamos com plano de carreira, esses profissionais devem ser muito bem
pagos, assim como os médicos, que hoje estão jogados, atirados, também acho que
devem ser valorizados. Eu acho que o nosso País só vai poder avançar nesse
sentido a medida em que puder valorizar melhor essas categorias profissionais,
não fazer como se faz na Prefeitura, que valoriza só quem é o dono do cofre, só
os profissionais da Fazenda, esses que são, polpuda e grossamente, valorizados.
Nada contra a valorização deles, não queremos aqui ser caranguejos - de puxar
todo mundo de novo para baixo -, nós precisamos valorizar todos, em especial,
no meu modesto ponto de vista, os profissionais da Saúde e da Educação.
(Palmas.) Sr. Presidente, eu só queria fazer um adendo e dizer que essa
valorização também passa, Ver. Clàudio Janta, por um projeto proposto por V.
Exa. nesta Casa e aprovado com muita dificuldade, e esperamos que o Prefeito
Fortunati não vete, politicamente, como tem feito muitas vezes. Espero isso...
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr.
Thiago prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de
Líder.
O SR. DR. THIAGO: Então, Ver.
Janta, para finalizar, só quero dizer que espero que o Prefeito Fortunati não
faça, como faz com os meus projetos e com as minhas emendas, que ele veta
publicamente, isso é claro, eu tenho dito aqui, espero que não faça isso com o
seu projeto, que foi aprovado por ampla maioria nesta Casa. O projeto do Ver.
Clàudio Janta propõe que as escolas públicas municipais passem -
gradativamente, de forma escalonada, de forma discutida com o conselho escolar,
de forma discutida com os professores – a ser escolas de turno integral,
exatamente por acreditar que a educação, a valorização do professor e a
educação integral são importantes para afastar, principalmente, os mais
vulneráveis das ruas. As famílias, hoje, estão com muita dificuldade, pelo desemprego, pelas dificuldades
sociais. Se nós não pudermos acolhê-los nas escolas, certamente, os traficantes
o farão. E nós precisamos evitar isso. Parabéns aos professores, parabéns aos
Vereadores que mostram, nessas ações, que, realmente, têm papel protagonista.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Fernanda Melchionna está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada. Eu quero ser rápida e peço desculpas aos professores e às
professoras, porque eu já havia me manifestado nesta tribuna. Eu acho que o
debate foi bastante razoável com algumas raras ou talvez uma rara exceção. Em
função dos ataques que foram proferidos, nesta tribuna, contra a Professora
Silvana Moraes, inclusive contra o marido da Prof.ª Silvana Moraes - esposo,
primo, não sei, mas foi referido como marido -, acho que o próximo projeto de
reacionários deste tipo vai ser regulamentar a camiseta que as pessoas podem
usar. Porque, inclusive, no dia da entrevista que nós demos contra a escola com
mordaça, ele deu um jeito de atacar quem acompanhava a Professora Silvana e
representava, naquele momento, a ATEMPA, posicionando-se contra esse projeto.
Agora, eu me
inscrevi, na verdade, para dizer que nós ouvimos uma lógica muito demagógica
aqui. Ao mesmo tempo em que tratam de filiar lutadores e lutadoras no nosso
partido - infelizmente a Professora Silvana não é filiada ao PSOL, seria muito
bem-vinda, assim como o conjunto dos lutadores - mas essa pessoa tenta despolitizar
a relação dos lutadores com os seus sindicatos, com o seu ativismo, com a sua
associação, com a sua sala de aula, que é um espaço de crítica e de construção
coletiva de conhecimento, para não entrar no debate político do partido dele.
Porque parece que o Vereador não tem partido, que não é do PMDB do Eduardo
Cunha, que não é do PMDB do Temer, que quer agora colocar a reforma trabalhista
para 70 anos, para que a gente se aposente com 70 anos. Parece que não é do
partido do Renan Calheiros e parece que o problema, no Brasil, não é a
corrupção destas ratazanas de terno e gravata, acostumadas no conluio dos
palacetes fartos do poder, de bilhões e bilhões de reais. E o problema são os
educadores que sobrevivem, nas escolas estaduais, sem merenda, que sobrevivem
sem biblioteca nas escolas municipais, sem professores, sem segurança, companheiros e companheiras.
A Frente Parlamentar tem feito um
excelente trabalho, Ver. Alex, mas a realidade é que a rede clama por
segurança, os educadores sobrevivem com o assédio moral no pescoço,
cotidianamente imposto por uma lógica perversa de não respeitar os
trabalhadores. Parece que o problema da educação são os trabalhadores e não as
perdas salariais; se acumulam anos de perdas da categoria, da classe
trabalhadora no Brasil, que vive uma crise gerada pelas elites, geradas pelos
ricos que seguem financiados, com o orçamento da União – 50% são drenados para
os grandes banqueiros e grandes empresários –, e os governos têm dado uma
receita de arrocho salarial e de ataque aos direitos conquistados pelos
trabalhadores. Então, na verdade, essa é uma lógica de se escamotear do debate
global dos ataques que o Sartori tem imposto para a educação estadual, porque
os professores têm até salário parcelado no Rio Grande do Sul – ele é do PMDB,
o mesmo partido do Ver. Valter Nagelstein! –, e de atacar o conjunto dos
professores da rede municipal para que não se discuta gênero na escola, para
que não se discuta diversidade na escola, porque nós precisamos de uma educação
antimachista, antirracista, uma educação inclusiva, que forme para a
diversidade, porque nós precisamos, sim, de uma educação crítica que construa
sujeitos da história, que os estudantes se empoderem, porque a gente sabe que
estudante não é tábula rasa, eu vim do movimento estudantil e o que me incomoda
profundamente, o que me incomoda absolutamente é que parece que o Vereador não
tem partido, mas parece que só ele pode ter partido, só ele pode ter direito à
fala, só ele pode seguir falando um monte de invencionices – como falou aqui na
tribuna contra os professores da rede – e que a população não pode se empoderar
para mudar isso, para mudar esses governos, para mudar as composições dos
parlamentos, para radicalizar a democracia, para ampliar os espaços
democráticos, para tirar este País da desigualdade histórica e daqueles que
sempre governaram para as elites econômicas e políticas.
Eu fiquei muito contente com o debate de
outros Vereadores aqui na tribuna, e acho que há condições, na Comissão de
Constituição e Justiça – CCJ, de que esse projeto não prospere; é
inconstitucional, é um projeto que ataca a Constituição Federal, ataca a LDB e
ataca as liberdades democráticas. Nós precisamos, de uma forma quase unânime,
nesta Câmara, derrotar esse projeto e dizer: “reacionários não passarão!”
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Villela, já que o Ver. Dr. Thiago fez referência, quero fazer um esclarecimento
à categoria, porque ontem foi anunciado: nós apresentamos, protocolamos ontem,
um projeto de lei, e o bonito é que foi escrito durante o horário do almoço,
com algumas colegas professoras. Saímos do Paço e elaboramos o projeto com o
auxílio da nossa DL, assinado por vários Vereadores. Quero esclarecer, porque
anunciaram na assembleia que o projeto seria votado hoje, quando, na verdade,
ele passa a tramitar hoje. Ele estabelece a compensação dos dias, no caso de
greves e paralisações, sem punições e sem prejuízos à carreira. Vereadores de
vários partidos - Janta, Alex, Mauro Pinheiro, Sgarbossa, Jussara, Thiago,
Maroni, Adeli, Comassetto, Fernanda Melchionna, esta Vereadora e outros com que
ainda não pude conversar - já assinaram, porque nós queremos que isso deixe de
ser instrumento de barganha, pressão ou punição. Então ele começa a tramitar,
e, hoje, pela manhã, houve uma reunião muito importante com centrais sindicais,
Governo e Vereadores, que avançou para essa greve, garantindo já o que ontem
nós escrevemos. Isso nasceu lá no Paço Municipal, na frente da Prefeitura.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa está com a palavra.
A
SRA. RUSSEL TERESINHA DUTRA DA ROSA: Para
começar, eu gostaria de cumprimentar os professores e demais servidores
municipais aqui presentes, engajados na luta em defesa da educação e da
democracia.
Eu gostaria de mencionar, a partir de
tudo o que foi tratado nesta tarde, que a pluralidade de ideias no ambiente
educacional é garantida pelo acesso universal e por concurso público. Isso
garante a diversidade de ideias, e não o cerceamento da liberdade de cátedra de
cada professor. Eu fico me perguntando diante do que está sendo proposto no
projeto de lei em tela, de neutralidade para os professores, se um professor,
vinculado a esse movimento que se autointitula “escola sem partido”, seria capaz
de demonstrar de maneira neutra, em suas aulas, todas as desigualdades
produzidas de forma estrutural na história brasileira. Eu me pergunto se seria
possível demonstrar se um professor desses, vinculado a essa ideologia de
direita, seria capaz de demonstrar de maneira neutra toda a expropriação que
sofreram os povos afrodescendentes e de origem indígena no nosso País.
Portanto, essa suposta neutralidade ideológica que tentam impor aos
professores, que, na verdade, é um cerceamento de se falar das desigualdades
sociais e étnico-raciais produzidas historicamente no nosso País, é uma defesa
de uma ideologia de direita, ultraconservadora e fundamentalista. Aqui, foi
mencionado que os professores deveriam apontar, como modelo, as democracias
capitalistas. Eu considero que é importante, sim, mostrar que esse modelo se
assenta numa sociedade muito menos desigual do que a nossa, que é desigual em
razão das lutas dos trabalhadores sindicalizados, lutas sangrentas e históricas
vividas pelos países de primeiro mundo e que foram financiadas pelas colônias
desses países, entre elas o nosso País. O nosso País, os demais países
latino-americanos, países asiáticos e africanos financiaram essas democracias
bem sucedidas que têm estados de bem-estar social, que foram assim produzidos
pela luta dos seus trabalhadores. Então, um professor que vá mostrar de maneira
supostamente neutra o valor dessas democracias capitalistas precisa apontar
como essas sociedades foram produzidas historicamente e financiadas pelos
nossos países ditos periféricos ou de terceiro mundo.
Eu ainda quero me manifestar em ralação a
esse projeto de lei que visa o cerceamento dos professores e, pior, incentiva o denuncismo e a delação por estudantes,
familiares, colegas e por desafetos, o que gera uma insegurança no ambiente
institucional educativo, insegurança que já existe em razão da precariedade das
relações de trabalho e da violência em muitos dos locais onde estão as escolas.
Professores e estudantes já estão sujeitos a assaltos, a diferentes formas de
violência e a bullying, muitas vezes
causados justamente pelas desigualdades sociais, étnico-raciais e pelas
orientações sexuais dos alunos. Então esse projeto de lei, na verdade, produz
mais uma fonte de insegurança, que é a insegurança política, o cerceamento da
liberdade de expressão, e incentiva o denuncismo anônimo, impedindo os
professores de se defenderem desses que os denunciam de forma anônima. Tal
projeto lembra muito o treinamento sofrido por meio de lavagem cerebral da
juventude hitlerista, que era incentivada a denunciar familiares e a sua
comunidade a partir de uma moral conservadora dos costumes. Aqui estamos diante
de um retrocesso que, no mínimo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A
SRA. RUSSEL TERESINHA DUTRA DA ROSA: ...Esse projeto de lei produz um
retrocesso histórico sem precedentes. E isso em um contexto de uma sociedade do
espetáculo em que presenciamos aqui a produção de imagens onde faltava uma
argumentação consistente para um projeto inconstitucional. (Palmas.)
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIENTE (Guilherme Socias Villela): A Sra. Ana
Maria Giovanoni Fornos está com a palavra em Comunicações.
A SRA. ANA MARIA GIOVANONI FORNOS: Para encerrar,
não vou utilizar os cinco minutos, até porque, confesso para vocês que nós já
estamos bastantes aborrecidas de estar ali escutando vocês. É bem difícil, e
acho que agora só tem meia-dúzia de Vereadores presentes. O Ver. Nagelstein já
se foi. Mas eu gostaria de, fraternalmente, sugerir aos Vereadores e Vereadoras
desta Casa Legislativa que, quando tiverem a intencionalidade de propor
projetos que envolvam a educação municipal, criem canais de diálogo com as
instâncias democráticas que foram construídas ao longo dos anos na nossa rede.
Nós temos os conselhos escolares, o Conselho Municipal de Educação, nós temos as equipes diretivas. Nenhum
professor, nenhum desses canais, nenhum Conselho Municipal de Educação, nem os
conselhos escolares vêm propor conteúdos, disciplinas, ou discursos que os Srs.
Vereadores e Vereadoras tenham que fazer nesta Casa. Possivelmente teríamos
muitas sugestões a fazer ao Regimento Interno - cheio de regras -, e até à
própria Mesa, de fala um, fala outro. Mas nós não viemos aqui, porque isso não
é da nossa competência. A nossa competência está na discussão dos temas da
educação. Também quero dizer que todos nós, quando aqui nos dirigimos, que os
professores estão sendo, a partir da proposta desse projeto, cerceados no seu pensamento.
Mas o projeto vai além, porque ele está propondo para os funcionários, está
propondo para a equipe diretiva. Então é muito mais do que o cerceamento da
docência, da cátedra; é muito mais do que isso. É cercear as relações
democráticas dentro do espaço escolar e com a comunidade escolar. Portanto, eu
espero, sinceramente, porque, quando me convidaram para eu vir falar, eu disse:
ah, não, eu não aguento aquele espaço. Desculpem-me, vou ser sincera, porque a
gente faz toda uma discussão, daqui a pouco um fala e vem aqui - acho que o
Vereador falou bem -, faz o seu circo midiático e vai embora. Mas eu espero,
sinceramente, que as colocações da Professora Russel, e das pequenas
contribuições que todos os Vereadores já devem ter conhecimento da legislação
educacional, possam, realmente, ser objeto de discussão nesta Casa Legislativa.
Muito obrigada a todos.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Ao encerramento do período de Comunicações, quero fazer
dois registros. O primeiro, muito importante, é a presença da Professora Russel
Teresinha Dutra da Rosa, assim como a Professora Ana Maria Giovanoni Fornos. Em
segundo lugar, eu gostaria de agradecer à distinta plateia, que em determinados
momentos entusiasmou-se bastante, mas diminuiu muito a intensidade do som, o
que me permitiu que não suspendesse a Sessão. Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h06min.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às
17h07min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. ADELI SELL (Requerimento) Sr.
Presidente, solicito a transferência do Grande Expediente para a próxima
Sessão, na medida em que temos que fazer o período de Pauta, extremamente
importante pos causa de um dos projetos.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Adeli Sell.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Antes de
passarmos à Pauta, quero fazer aqui um registro da presença do estimado
Presidente desta Casa, que se faz presente aqui, tinha compromisso externo, a
quem agradeço muito a oportunidade de tê-lo substituído. Não foi fácil.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0382/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/16, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo e Ver. Dr. Thiago, que estabelece que os laboratórios e as clínicas
devem fornecer aos seus pacientes laudo laboratorial evolutivo.
PROC.
Nº 1248/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
inclui os eventos Dia de Iemanjá, Dia do Índio e de Ogum, Dia de Obaluaê e Dia
de Oxum no Mercado Público Central no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio
de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de
Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores.
PROC.
Nº 1364/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Irmão João Baptista Camilotto o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua Dois Mil e Sessenta e Quatro, localizado no Bairro Mário
Quintana.
PROC.
Nº 2939/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 295/15, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Largo Eli Cardoso dos Santos o logradouro não cadastrado conhecido
como Largo Sete Mil, Novecentos e Oito, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 1167/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/16, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
institui o Prêmio Líder Comunitário.
PROC.
Nº 1354/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural da Periferia.
PROC.
Nº 1395/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/16, de autoria do Ver. Valter Nagelstein,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rui Spohr – Flávio
Spohr.
PROC.
Nº 1549/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/16, de autoria da Mesa Diretora, que
extingue a função gratificada de Coordenador do Gabinete de Planejamento e cria
1 (uma) função gratificada de Chefe da Seção de Consultoria Legislativa no
Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de
Porto Alegre, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 –
que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara
Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0216/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que
obriga os projetos de construção e de reforma de edificações públicas
municipais a prever a instalação de telhado verde, ou ecotelhado.
PROC.
Nº 0311/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.
PROC.
Nº 1006/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que inclui § 4º no art. 1º e art. 3º-A na Lei Complementar nº 618, de 10 de
junho de 2009 – que institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes
complementares por pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22
de julho de 1986 –, alterada pela Lei Complementar nº 675, de 22 de junho de
2011, estabelecendo a realização desse instituto jurídico por meio de
licitação, bem como a observância de legislação e normas técnicas referentes à
acessibilidade e ao desenho universal.
PROC.
Nº 1008/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
obriga o uso da coleira eletrônica por assassino ou estuprador de animais.
PROC.
Nº 1014/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
institui, no Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade da adoção de cães ou
gatos por unidade familiar e dá outras providências.
PROC.
Nº 1049/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
determina a construção de cemitério público municipal para animais e dá outras
providências.
PROC.
Nº 0981/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/16, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
obriga
os estacionamentos particulares a
adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em períodos de 15min (quinze
minutos).
PROC.
Nº 1308/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/16, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que
inclui
a efeméride Dia Municipal do Técnico em Nutrição e Dietética no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no
dia 27 de junho.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Não havendo
inscritos para discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h08min.)
*
* * * *